Imposto de Renda - Fim do prazo para os isentos

Ricardo Allan Da equipe do Correio Hoje é o último dia para a apresentação da declaração anual de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com os cálculos do supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foram recebidas até ontem cerca de 48 milhões de declarações. Algo em torno de dois milhões de pessoas deixaram para entregar o documento no último dia. A Receita calcula em cerca de 50 milhões o número de declarantes no país. ''É muito importante que as pessoas façam a declaração para continuar em condição fiscal regular'', diz Adir. São obrigados a fazer a declaração os trabalhadores que tiveram rendimentos inferiores a R$ 12.696 no ano passado. A exceção é para as pessoas que se inscreveram no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) neste ano e as que tiveram o número do CPF informado na declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física anual como cônjuge ou dependente. O contribuinte que, apesar de isento, apresentou a declaração de ajuste, cujo prazo terminou em 30 de abril, também não precisa fazer a declaração agora. Atrasos Quem perder o prazo pode regularizar a situação fiscal nas agências do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF), pagando uma tarifa de R$ 4,50. Quem não fizer essa regularização pode até ter o CPF cancelado, caso este seja o segundo ano consecutivo em que deixa de fazer ou a declaração de IRPF ou a de isentos. Sem o CPF, não é possível abrir contas bancárias, fazer empréstimos ou dispor de crediário em lojas, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber prêmios de loterias ou abrir empresas. Neste ano, cerca de dez milhões de CPFs foram cancelados. Segundo Joaquim Adir, o trabalhador deve informar na declaração se é titular de contas correntes, se é proprietário de automóveis, imóveis e se é dependente de algum declarante do IRPF. Além disso, deve informar o número do CPF, do título de eleitor e a data de nascimento. Como muita gente deixou a declaração para a última hora, a Receita Federal prevê que haverá congestionamento no envio pela internet durante todo o dia de hoje. -------------------------------------------------------------------------------- Acerto de contas Deve fazer a declaração de isento quem teve rendimentos inferiores a R$ 12.696 no ano passado, a não ser que tenha se inscrito no CPF neste ano, tenha feito a declaração de ajuste ou tenha tido o número do CPF informado na declaração de ajuste de outro contribuinte Quem não fizer a declaração fica com o CPF em situação irregular ''passível de regularização''. Se este for o segundo ano consecutivo sem declarar, o CPF será suspenso Por causa do feriado, a declaração só pode ser feita hoje em lotéricas, por telefone ou pela internet. Até as 20h, pelo site www.receita.fazenda.gov.br e pelo telefone da Receita (0300-78-0300). Até as 18h, nas lotéricas que estiverem abertas Os correntistas do BB poderão fazer a declaração nos terminais de auto-atendimento, pagando uma tarifa de R$ 1 A declaração na loteria também custa R$ 1. A ligação feita de um telefone fixo custa R$ 0,30 por minuto mais impostos, e de celular, R$ 0,77 mais impostos Quem perder o prazo poderá regularizar a situação nas agências do BB ou da Caixa Econômica Federal (CEF), pagando uma tarifa de R$ 4,50. Neste caso, o CPF não será suspenso