Pedro Duque é aprovado para a PROGE

O advogado Pedro Alcântara Duque Cavalcanti teve seu nome aprovado pelos deputados membros da Comissão Especial que analisaram a mensagem governamental lhe indicando para o cargo de Procurador Geral do Estado. A sessão aconteceu no plenário da ALE-RR, na tarde desta quarta-feira, 24.11. Pedro Duque já exerceu a função de Procurador Geral do Estado, Procurador da Câmara Municipal de Boa Vista e Assessor Jurídico da CER- Companhia Energética de Roraima na década de 90. O causídico é formado pela Universidade Católica de Pernambuco, e desde do ano de 1993 exerce em Roraima suas funções advocatícias Agora, ele teve o seu nome indicado pelo governador Ottomar Pinto para assumir a PROGER. A Comissão Especial Externa da Assembléia Legislativa presidida pelo deputado Presbítero Nazareno (PTB) e que tem como membros os deputados Urzení Rocha (Sem Partido), Airton Cascavel (PPS), Marcos da Byte (PSDB), Sergio Ferreira (PPS), Raul Prudente (PSDB) e Elizeu Alves (PL), fez a aprovação por unanimidade. Pedro Duque adiantou que tem como metas prioritárias, entre outras a funcionabilidade do prédio da Procuradoria Geral na sua parte física (reforma do prédio existente ou a compra de um novo imóvel). Também o acompanhamento dos procedimentos que são ajuizados contra o Estado (ações fiscais, trabalhistas e sociais, entre outras). Sobre o Instituto de Previdência do Estado de Roraima -IPER - Duque disse que tem que se fazer uma análise técnica sobre a situação financeira do órgão, uma vez que a instituição arrecada em cerca 24 milhões de reais anualmente, e que esses recursos deverão ser usados somente em benefício dos trabalhadores, ALE-RR Sobre os projetos aprovados na ALE e vetados na PROGER, o novo Procurador argüiu que deve haver uma maior flexibilidade nesse aspecto, pois tem acompanhado pela Imprensa essa questão, e acha que deve haver um maior condicionamento nesse problema, pois assuntos de interesse do povo e que venham ao encontro dos anseios populares não devem ser tolhidos. Duque espera que a partir de agora a ALE olhe com bons olhos a PROGER. Área indígena Homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. A PROGER está atenta para a situação, e que ele deverá viajar á Brasília para tomar conhecimento mais profundo sobre o assunto. Readmissão de servidores estaduais. Sobre o assunto já houve uma posição favorável nessa questão O relator da Comissão Especial Externa, deputado Sergio Ferreira deu seu Parecer favorável, afirmando não existir vícios para que a matéria tenha continuidade na Assembléia Legislativa e os demais membros acompanharam o voto de relator. A proposição será votada amanhã, quinta-feira, 25/11. na sessão ordinária da ALE.