LAVAGEM DE DINHEIRO - Estados receberão parte do valor de bens apreendidos

Matheus Machado e Carlos Alberto Jr. Da equipe do Correio O Ministério da Justiça pretende colocar em prática no ano que vem uma mudança para aprimorar o combate ao crime de lavagem de dinheiro. A novidade é que os estados vão passar a receber uma parcela do valor arrecadado com a venda dos bens apreendidos. Hoje, o valor do patrimônio fica integralmente com a União. Com o projeto, o governo federal passará a ganhar menos, porém, pretende receber o dinheiro dos bens com mais agilidade. Com a medida, o governo quer acelerar o processo de posse e venda de bens de fraudadores e traficantes e transformar esse patrimônio em recursos para os cofres do Tesouro. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, espera que a mudança reverta o descaso da maioria dos estados com os bens apreendidos. Como não recebem um centavo sequer, não registram e nem informam ao governo sobre o patrimônio - automóveis, lanchas e aviões -, que acaba se deteriorando nos pátios e só chega aos cofres públicos após o julgamento definitivo dos casos. A mudança também beneficiará a Polícia Federal, que é vítima da morosidade da Justiça e do descaso dos estados. Durante o Encontro Nacional de Lavagem de Dinheiro, realizado em Brasília, o delegado da PF Getúlio Bezerra, diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, disse que a instituição tem hoje mais de 300 carros apreendidos que rodam a serviço da PF irregularmente. Segundo o delegado, teve casos em que operações foram atrasadas e carros apreendidos pelo Detran porque os documentos não estavam em posse do agente. ''A Justiça não julga e temos que rodar sem o documento do veículo. Muitas vezes deixamos o carro nos pátios para não ter mais problemas com os Detrans'', disse. Controle Para a medida ser colocada em prática, o governo tem de criar um banco nacional de bens apreendidos. Hoje, não há nenhum tipo de controle do patrimônio à espera de julgamento. ''Não sabemos quantos veículos estão se deteriorando nos pátios. A recuperação de ativos no Brasil é caótica'', disse o diretor do DRCI, Antenor Madruga. O Ministério da Justiça utilizará como projeto piloto um controle de bens que está sendo feito pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. A idéia é que os órgãos alimentem o banco de dados diariamente e o departamento possa consultar em tempo real os cadastros de veículos, embarcações e aeronaves apreendidos. Outra medida que pode ser adotada pelo governo é o leilão imediato destes bens. Está em estudo a implementação de um leilão eletrônico de carros, embarcações e aviões. O dinheiro ficaria depositado em juízo até que o processo fosse concluído. Ao final do processo, caso o réu fosse considerado inocente, ele receberia o valor corrigido correspondente ao bem apreendido. O dinheiro arrecadado com o leilão serviria para capacitar os servidores públicos e aparelhar as polícias. Para aprimorar o combate ao crime de lavagem de dinheiro, o governo brasileiro discute também uma série de mudanças na legislação. Hoje, a lei tipifica o crime como a ocultação de bens, direitos e valores com o objetivo de legalizar recursos provenientes de crimes praticados anteriormente. Entre os crimes considerados precedentes ao de lavagem de dinheiro estão o tráfico de drogas, contrabando de armas, munições ou material utilizado na sua produção, seqüestro e crimes contra a administração pública, a obtenção de vantagens por servidores. Desde o final do ano passado, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) - grupo formado pelos órgãos do governo encarregados do combate à lavagem de dinheiro - prepara um anteprojeto de lei para fechar o cerco contra a atividade. A idéia é que qualquer prática de infração penal seja considerada crime anterior à lavagem de dinheiro. Isso vai permitir o enquadramento de contravenções penais como o jogo do bicho na legislação contra a lavagem.