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Agentes carcerários solicitam o apoio dos deputados para não serem excluídos

Aproximadamente cinqüenta agentes carcerários estiveram na manhã desta quarta-feira na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), com o objetivo de solicitar apoio dos deputados estaduais, para que não sejam excluídos dos quadros da Secretaria de Segurança Pública.


Aproximadamente cinqüenta agentes carcerários estiveram na manhã desta quarta-feira na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), com o objetivo de solicitar apoio dos deputados estaduais, para que não sejam excluídos dos quadros da Secretaria de Segurança Pública. O fato é que deveria ser votado no plenário da Casa no dia de ontem a reformulação da Lei nº 055, e pelo que consta no Edital do concurso público o agente carcerário faz parte da SSP e na reformulação eles estariam fora da Segurança, ou seja, os servidores seriam a partir de agora lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania - Sejuc. De acordo com a agente carcerária Izonaide Nogueira Carvalho, representante da categoria e que faz parte do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima, com a reformulação tudo que couber ao agente de Polícia em termos de aumento salarial, este benefício não será estendido aos agentes carcerários. "Não sei por qual motivo teremos de ser excluídos dos quadros da Segurança Pública. Se o concurso foi todo realizado em cima da Lei nº 055, consta na Lei que o cargo de agente carcerário faz parte da SSP", ressaltou a sindicalista. Conforme adiantou Izonaide Carvalho o secretário de Segurança Pública, delegado federal Francisco Sá Cavalcante tem afirmado que este cargo não existe na secretaria dele. Independente da celeuma criada os agentes carcerários pretendem permanecer nos quadros da Segurança Pública e além disto ter os direitos que todos os agentes de Polícia têm. Desde o primeiro edital até o termo de posse os carcerários fazem parte dos quadros da SSP, isto é, o cargo deles é agente carcerário de Polícia Civil. Entretanto depois da posse dos carcerários o secretário Sá Cavalcante afirmou que eles não fazem parte dos quadros da Segurança. Diante deste fato os carcerários da Cadeia Pública seriam remanejados para a Sejuc, o que eles não concordam, pois irão perder todos os direitos concedidos aos agentes de Polícia, inclusive o porte de arma que os carcerários não tem. Justiça Para não terem de ser excluídos dos quadros da Segurança Pública, levou os agentes carcerários a ingressar com uma ação na Justiça. Sendo que eles estão procurando sensibilizar os deputados para que não tenham de ser remanejados para a Sejuc. Os agentes carcerários vão formar uma comissão com o objetivo de conversar com cada um dos 24 deputados, para que eles vejam o que podem fazer quando a Lei nº 055 seja colocada na pauta de votação da Casa, no sentido de que o cargo de agente carcerário seja incluído nos quadros da Segurança Pública. Os agentes carcerários pretendem manter contato com o governador do Estado Flamarion Portela, para que este se sensibilize com a situação dos servidores, pois às vezes que o chefe do Poder Executivo esteve na Academia de Polícia, o governador nunca falou que os carcerários seriam excluídos da Segurança Pública.

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