Sá reclama de dificuldades para investimentos

Tomando por base uma reportagem publicada pela revista Veja, o deputado federal Almir Sá (PL/RR) usou o grande expediente da Câmara dos Deputados, ontem, para reclamar das dificuldades que o Brasil oferece para que investidores externos coloquem seu dinheiro no país, principalmente no setor produtivo, capaz de gerar emprego em renda. A matéria da Veja citada pelo deputado diz respeito aos ataques contra turistas estrangeiros nas praias do Rio de Janeiro e baseia-se em relatório do Banco Mundial que classifica a violência como uma das principais causas para afugentar não só turistas, mas também investimentos. Sob o título "Um Clima Melhor de Investimento Para Todos", o relatório do Banco Mundial divulga resultado de pesquisa feita com 30 mil empresas em todo o mundo, quase 1.700 apenas no Brasil, e resposabiliza a violência e a corrupção como principal causa para afastar investimentos, mais do que um cenário macroeconômico negativo. "A alta carga tributária e a burocracia continuam sendo empecilhos para um desenvolvimento sustentado. A criminalidade, o suborno e o desrespeito às leis são fatores percebidos pelos investidores como empecilhos ao progresso tão ou mais vitais do que os solavancos macroeconômicos. Os impunes assaltantes do Leblon são apenas parte de um retrato que mostra o Brasil indefeso diante da violência e descumpridor de contratos", afirmou o deputado. Segundo ele, a macroeconomia é fundamental, mas não é suficiente. A segurança em relação ao direito de propriedade é essencial para incentivar investimentos e criar empregos. "Não é difícil entender que medidas de combate ao crime e à corrupção contribuem para melhorar o clima para investimentos e, conseqüentemente, reduzir a pobreza e a violência, o que por sua vez melhora o ambiente para novos investidores, e assim por diante". Sá ressaltou ainda que no Brasil o crime engole 11% do PIB, segundo o estudo do Banco Mundial. Em outro problema apontado pela pesquisa, a corrupção, 51% das empresas ouvidas no Brasil admitiram que pagam suborno para tocar seus negócios. Terras indígenas Aliado ao relatório do organismo internacional e a violência crônica citada em reportagens de diversos veículos de comunicação, o deputado ainda acrescenta como nociva à atividade econômica a falta de definição de uma política fundiária para o país, principalmente no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. "O clima de incerteza junto a produtores, empresários, investidores, não pára por aí. A injustiça na demarcação de terras indígenas também agrava a já tão complicada questão fundiária em nosso país, em especial em meu estado, Roraima". Para ele, as demarcações indiscriminadas, sob a responsabilidade única da Funai, e suas sucessivas ampliações, geram no setor rural uma insegurança que acaba por impedir investimentos de longo prazo. Neste aspecto, para ele Roraima é o exemplo perfeito, já que muitos investimentos deixaram de ser feitos nos últimos anos por que os empresários do setor rural estão sob constante ameaça de perderem suas terras, sem garantia de reassentamento e principalmente, de indenização. "Começa a ficar mais forte a necessidade de, antes de cumprir com interesses internacionais e de ONG´s, limitar as demarcações de terras indígenas ao atendimento de outros interesses de toda a sociedade, que não apenas a garantia de reservas territoriais aos índios", ressaltou. Para Sá, a única solução é transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade pela homologação de terras indígenas em todo o país. "Para isso, proposta de emenda à Constituição de minha autoria, a PEC 215/2000, trás para o Congresso Nacional o fórum de decisão sobre as demarcações, retirando esta atribuição exclusiva da Funai, hoje soberana. Se tal discussão já estivesse ampliada e realmente numa base apenas democraticamente influenciável, diz o deputado, teria-se evitado muitos conflitos sociais, federativos e até de segurança nacional, que o Palácio do Planalto já detectou, através de comissão da Câmara relatada pelo deputado petista Lindberg Farias, a partir das divergências em torno da demarcação da reserva Raposa/Terra do Sol. Ao encerrar, o deputado disse que trazer estas e todas outras discussões ao Congresso Nacional é dever urgente de cidadania e de proteção a quem trabalha e investe, reduzindo assim, um dos inúmeros conflitos sociais pelos quais o país passa.