Luciano Castro homenageia servidores e reclama definição de salários de servidores dos ex-territórios

O Deputado Luciano Castro (PL/RR) fez um pronunciamento na tribuna da Câmara dos deputados (28/10) em homenagem ao dia do servidor. Luciano parabenizou essa heróica classe trabalhadora pelo serviço que presta à toda nação, desde os grandes centros até os mais longínquos rincões do país. Porém, ao mesmo tempo em que o deputado enalteceu a classe desses trabalhadores, o deputado falou sobre a injustiça, que o Imobilismo Político do Poder Executivo, especificamente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministro Guido Mantega, está causando para os servidores públicos, civis e militares, dos ex-Territórios de Roraima, Rondônia, Amapá e do antigo Distrito Federal. Luciano questionou já que são servidores públicos como todos os outros, então por que a solução da questão de seus salários não recebe tratamento isonômico pelo Executivo? Castro enumerou as vezes na qual esteve naquele Ministério (Planejamento) buscando solução para o problema que o governo federal teima em não querer resolver. O Deputado ressaltou que o governo federal negociou vários acordos com a maioria das categorias de Servidores Públicos Federais no que concerne à recomposição de perdas salariais, à condução de suas políticas salariais, à estruturação e reestruturação de planos de cargos e carreiras, mas para os servidores federais civis e militares dos ex-Territórios as alegações negativas se referem sempre à limitações de ordem orçamentária e financeira. Luciano disse ainda "que a razão para tal atitude do governo federal não é de cunho econômico mas sim de cunho político, e é contra essa política discriminatória que não deixará de combater enquanto não houver uma solução justa para esta questão tão relevante e que já se arrasta acerca de quinze anos." O deputado Luciano apresentou no dia 14 de setembro deste ano ao secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Dr. Sérgio Mendonça e sua equipe, as seguintes sugestões: - instauração de um Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da criação de um Plano de Carreira para os servidores federais dos ex-Territórios, pois suas atividades funcionais se encontram estagnadas; - que o Ministério da Fazenda passe a gerir os assuntos relacionados a esses servidores, uma vez que pelo Termo de Convênio hoje existente, esse é o órgão responsável, por meio de suas Gerências Regionais de Administração Federal, encarregadas pelos pagamentos, pois os recursos financeiros constam do Orçamento desse Ministério. O ideal é que o Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, ficasse apenas como Órgão normatizador das questões de Recursos Humanos, como já o faz de forma geral para a categoria como um todo; e - a transferência para o Ministério da Fazenda, aproveitando a estrutura de sua Coordenação Geral de Recursos Humanos, das atividades hoje desenvolvidas pela Secretaria de Recursos Humanos do ministério do Planejamento, para agilizar as decisões necessárias. Luciano finalizou dizendo ter um compromisso com os servidores federais à disposição do Estado, no qual inclui a questão dos Créditos devidos pela União a eles, classificados como "Exercícios Anteriores". Neste sentido, junto com o deputado Almir Sá (PL/RR), enviaram ofício ao Ministro da Fazenda Antônio Palocci, solicitando providências para o pagamento destes valores.