Pelo cumprimento da lei do Orçamento - Pastor Frankembergen

Não é a primeira vez que lamento e alerto nossas autoridades sobre a grave situação da saúde em Roraima. Muito mais do que apenas alertar e lamentar, também incontáveis vezes já me dirigi, pessoalmente, às autoridades e aos órgãos competentes deste país, na área da saúde, para mostrar nossa realidade que, com todas as letras, julgo infame, inaceitável, injusto, intolerável e cruel. Não faz cinco anos, o Brasil inteiro tomou conhecimento - e se indignou - com a mortalidade em massa de recém nascidos em nosso Estado. Ano passado, novamente se repetiu a desgraça e mais de uma dezena de vidas de recém nascidos foram ceifadas, não por ineficiência médica nem por ausência de médicos, mas, por mais inacreditável que possa parecer, por falta de medicamento, falta de aparelhagem mínima, falta de estrutura física e, pasmem vossas excelências, por falta de material mínimo de limpeza e higiene. Eu não me esqueço, mas acho que nossas autoridades nem mais se lembram das fotos de nossos doentes seminus pelos corredores, abandonados à própria sorte, sentados ao chão com escalpes nas veias e segurando o próprio soro acima das cabeças. Quantos, meu Deus, estavam trajando pijamas e camisolas imundos, ainda com o sangue de outros pacientes, porque não se tinha, sequer, sabão para a lavagem das vestes hospitalares?. Muito mais que lástima, um verdadeiro horror, uma pouca vergonha que confirma o desinteresse do setor público da saúde para com nosso povo, para com nossas crianças. E o pior: por incrível que pareça, o problema não reside na falta de dinheiro, na falta de recursos. Estes, os temos suficientemente para sanar, a curto prazo e satisfatoriamente, as mazelas da saúde em Roraima. Os temos no Orçamento Geral da União, a lei maior orçamentária deste País e que rege a aplicação da totalidade dos recursos produzidos pelos brasileiros. Só que, infelizmente, não sei dizer se por falta de vontade ou incompetência mesmo, esse dinheiro permanece parado nos porões do Ministério, nos porões de órgãos responsáveis por sua liberação ou em algum outro lugar que, pelo visto, nem mesmo o Ministro da Saúde consegue ter acesso. Por que isso? E a lei? Onde está a lei e a obrigação de que ela deve ser cumprida? Afinal, estamos falando de recursos da Lei, de recursos orçamentários, do Orçamento Geral da União. Estamos falando do dinheiro do Povo. Estamos falando de nossas emendas parlamentares, aprovadas no Congresso Nacional. Não entro nos detalhes das emendas parlamentares, por acreditar que a Saúde de nosso povo é uma luta supra-partidária. Mas lá na Lei Orçamentária está um monte de recursos aprovados em orçamentos anteriores e deste ano e que jamais saíram do papel. Parece que, para não se cumprir a lei neste País, foi desgraçadamente inventada uma palavrinha cruel e nefasta que, infelizmente, isenta de responsabilidade os irresponsáveis. Refiro-me à palavra contingenciamento, senhor Presidente, aplicada ao bel prazer pelos burocratas de plantão. Para mim, isso não basta. Para mim, quem desobedece a lei, está à sua margem e, como tal, deve ser exemplarmente punido. Enquanto isso, enquanto se contingencia, o povo morre, o povo sofre, o povo não tem acesso à saúde e ninguém se responsabiliza ou é responsabilizado. Em Roraima, de novo, os jornais estampam o caos da saúde. Bastou apenas uma visita de surpresa da promotoria da saúde para confirmar as mesmas irregularidades de ontem, anteontem, do mês passado e de anos idos. Entre inúmeras e graves irregularidades, de novo foi constatada a situação de risco tanto de adultos quanto dos recém nascidos. No Hospital Materno Infantil o aparelho de raio-x não funciona a contento, colocando em risco de radiação quem dele faz uso. Faltam aparelhos que medem a oxigenação sanguínea, fatal para os bebês; os respiradores estão sucateados; falta manutenção nos ar-condicionados; as incubadoras são insuficientes; a torneira com foto-sensor do berçário está com vazamento; só se tem um aparelho respirador para atender 3 salas de cirurgia e, mais grave ainda, os sacos de lixo usados são impróprios para acondicionar material hospitalar. Precisaria de cinco laudas, no mínimo, para enumerar a triste situação. É grave e muito mais revoltante, avaliar o tempo de sofrimento do povo de meu Estado. Sei que não é apenas Roraima que sofre as mazelas da Saúde. O país inteiro tem de sobra histórias de horror, tristeza e morte prá contar, acontecidas dentro e fora de hospitais, em consequência do caos em que se encontra a Saúde Nacional. Quiçá, desta vez, me ouça o Ministro da Saúde, os responsáveis pela liberação dos recursos e, quem sabe, o próprio Presidente Lula e, de imediato, mande liberar um pouco de nossos recursos contingenciados e escondidos de nosso povo. Não estamos pedindo esmola. Não estamos clamando e reclamando migalhas. Estamos falando de direito, de nosso inalienável direito à vida e de nosso direito de acesso ao que já é nosso e está na Lei, pois está escrito no Orçamento Geral da União. Que, desta vez, não tentem impingir apenas à Secretaria de Saúde de Roraima o estado de calamidade vivido pela saúde. A história é antiga e, no frigir da verdade, o dedo da culpa maior inevitavelmente será apontado para Brasília. Que Deus tenha piedade de nós.