Prefeitura não atende recomendação do MPE

Por Daniella Assunção Em certas ocasiões, o preconceito não é o maior adversário do deficiente físico. Calçadas esburacadas, pisos escorregadios, ambientes não-adaptados e sem a devida sinalização, são apenas alguns dos obstáculos que idosos e pessoas com deficiência permanente ou temporária devem vencer numa maratona diária. Apesar do reconhecimento de seus direitos e aprovação de leis que obrigam edificações públicas e privadas a se adequarem às reais necessidades dessa parcela da população, ainda há uma certa resistência do poder público, principalmente da Secretaria de Obras e Urbanismo Municipal, que é o órgão fiscalizador e responsável pela aprovação das obras públicas, e da Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela concessão dos alvarás de construção, em cumprir o seu papel. O Art. 4º da lei municipal nº 385/96, é bem claro quanto a isso. Baseando-se na lei Federal 10.098/00 e nessa lei municipal, que o Promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Cidadania, Dr. Ullisses Moroni, fez uma recomendação ao Município de Boa Vista, na pessoa de sua prefeita, Teresa Jucá, em outubro de 2003, para informar sobre a necessidade de se adequarem. Segundo Ullisses Moroni, a Secretaria Municipal de Obras informou que Boa Vista ainda não possui normatização própria nesse sentido. "Existe uma lei municipal de nº 385/96, justamente para contestar essa informação, iremos novamente chamar o pode público para nos informar porque o município ainda não se adequou às normas da ABNT, assinando um acordo".disse Caso esse acordo não seja cumprido, o MPE entrará com uma Ação Civil Pública e o judiciário determinará o cumprimento dessas leis, podendo multá-los. Uma simples análise do crescimento das cidades nos mostra que geralmente o seu crescimento, no que diz respeito à arquitetura e ao urbanismo, não levou em consideração as necessidades de todos que dela fazem parte. Prover a acessibilidade para todos é ainda um grande desafio que os deficientes físicos e idosos, e este objetivo somente será atingido com a eliminação das barreiras arquitetônicas urbanísticas, da edificação, do transporte e da comunicação. PMBV A assessoria de comunicação informou através de e-mail, que todos os prédios construídos pela atual gestão municipal têm acesso a pessoas portadoras de deficiência, inclusive as calçadas (85 km construídos em toda a cidade) possuem rampas de acesso a cadeiras de rodas. Os novos banheiros (em praças) também foram construídos de forma adaptada. Desde 2002, Boa Vista também conta com dois ônibus coletivos que possuem elevador de acesso à cadeira de rodas. Ao Fontebrasil o secretário de Obras disse que se alguém souber de algum prédio pertencente a PMBV sem rampa, para indicar que será feita a rampa na hora, com exceção de prédios alugados. Com relação ao MPE, segundo Nélio "é preciso esclarecer que a recomendação não é determinação judicial, mas mesmo assim a PMBV obedece aos padrões modernos de arquitetura, que promove o acesso de todas as pessoas aos espaços públicos." No entanto, se um deficiente físico que utiliza cadeira de roda, quiser ou tiver que se dirigir ao primeiro andar da sede da Prefeitura, por exemplo ao gabinete da prefeita Teresa Jucá, ele seria carregado? A assessoria não respondeu. Pelo jeito o secretário Nélio Borges, terá muitas rampas para fazer. Fonte: A imagem que ilustra a matéria foi extraída do site do Ministério Público do Pará http://www.mp.pa.gov.br/deficiente.htm OBS: Acesse legislações e outras informações referentes à deficientes físicos (pareceres, normas da ABNT), clicando no endereço ao lado http://www.mp.pa.gov.br/deficiente.htm