Luciano integra comissão permanente do Salário Mínimo.

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, da qual Luciano Castro é membro titular, aprovou no dia 06 de outubro a criação da Subcomissão Permanente para Discussão de uma Política de Valorização do Salário Mínimo. Luciano, que comporá a Subcomissão, informou que entre os temas a serem debatidos em separado, semanalmente, nos meses de novembro e dezembro de 2004, estão: - impacto macro-econômico de uma política de valorização do salário mínimo; - a realidade do salário mínimo nos países desenvolvidos e nas nações em desenvolvimento; - qual o salário mínimo necessário; - os impactos do salário mínimo nas contas públicas da Previdência, dos governos estaduais e municipais; - a política dos pisos regionais; - diretrizes para uma política sustentável de valorização do salário mínimo. A Subcomissão convidará entidades e órgãos tais como a CUT, Força Sindical, FIESP, DIEESE, CESI/UNICAMP, FGV, IPEA, PUC/RJ, UFRJ, OIT, ANAMATRA, Confederação Nacional dos Municípios, além dos Ministérios do Trabalho, Fazenda, Previdência e Planejamento. As entidades e órgãos serão convidadas a oferecer subsídios e contribuições para os debates além de indicarem temas de seus interesses. Os debates serão registrados e farão parte de uma publicação que a Subcomissão encaminhará à Presidência da Comissão do Trabalho. A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados acompanhará permanentemente os trabalhos. Luciano Castro explicou que este trabalho se reveste da maior importância, uma vez que o Brasil é a maior economia da América Latina e seu salário mínimo um dos mais baixos do continente. Criado na década de 30 do século passado por Getúlio Vargas, o salário mínimo foi concebido para suprir as necessidades de um trabalhador adulto no que tange as suas despesas com alimentação, habitação, educação, saúde, transporte e vestuário. Mas de lá para cá acabou convertendo-se na expressão do arrocho salarial que pune diretamente a classe trabalhadora.