Deputados discutem construção de presídio federal

Atendendo ao requerimento do deputado Airton Cascavel (PPS) foi realizada nesta quinta-feira, 21.10, uma Audiência Pública, no Plenário da Ale, que contou com as presenças dos Secretário Paulo Bríglia (Justiça e Cidadania) e Francisco Sá Cavalcante (Segurança Pública), além do Juiz da Primeira Vara e presidente do Tribunal de Júri, Leonardo Pache Cupello, do Procurador Geral de Justiça do Estado, Edson Damas e da professora Ana Maria Freiras, representante da sociedade. O deputado Airton Cascavel, disse que a questão foi levantada na Assembléia Legislativa, em virtude do assunto (construção de um presídio federal) ser de total interesse da sociedade roraimense, uma vez que a proposta partiu da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania ao governo federal, Por isso a questão carece de uma discussão ampla até porque essa Casa Legislativa é local adequado para o Fórum de discussões das matérias que venha ao encontro dos anseios da sociedade. Convencimento O Secretário Paulo Bríglia iniciou suas explanações dizendo que ao final do debate esperava convencer os parlamentares que a construção do presídio era uma necessidade para o Estado. E que havia recebido do governador Flamarion Portela recomendações de que o assunto deveria ser avaliado pelos deputados estaduais em sua totalidade, e que nenhum documento para a construção da citada obra seria assinada, sem antes ser conhecida as opiniões dos membros do Poder Legislativo e da sociedade roraimense. Se amanhã não houver um consenso e se for concebido que a construção do presídio é prejudicial para Roraima, poderá ser enviada uma correspondência ao governo federal dizendo que não será aceito a construção da obra. Ele fez questão em ressaltar que em momento algum houve imposições do governo federal sob alegações de que o sistema prisional é muito fragilizado. Pelo contrário Roraima é que está correndo atrás da obra, uma vez que existem mais três estados brasileiros interessados em levar para as suas unidades a construção desse presídio. Bríglia aproveitou a enumerar as vantagens advindas, como, uma injeção de 21 milhões de reais na economia, a geração de 200 empregos diretos, onde um agente penitenciário terá remuneração de 2.700 reais, e mais umas três centenas de empregos indiretos, ele lembrou que o sistema prisional em Roraima já apresenta sinais de superlotação, e isso poderia desafogar a cadeia pública e a penitenciária agrícola. Pois 25% das vagas ficarão á disposição da justiça federal local para abrigar seus apenados. Paulo Bríglia, também, fez referências a construção de uma penitenciária no Município de Rorainópolis e da construção de uma cadeia de segurança mínima (essa seria para abrigar pessoas presas que não são reincidentes e que cometeram pequenos delitos). Dessa forma a justiça estaria dando um tratamento de forma desigual os condenados de acordo com e delito praticado. Antes da nova polícia civil assumir o controle de segurança o número de presos era de 430, hoje somam mais de 700 presos. Por outro lado o presídio federal seria mantido com recursos da União. Quanto as desvantagens estaria a idéia de a população se sentir insegura com a presença de bandidos de alta periculosidade. Fator que não vai acontecer, uma vez que o presídio será equipado com sistemas eletrônicos de ultima geração e circuito fechado com salas de acompanhamentos, entre outros. O Secretário Sá Cavalcante (Segurança Pública) se manifestou favorável á idéia, que segundo ele vai desonerar o sistema prisional em Roraima. O juiz Leonardo Pache Cupello é a favor da construção do presídio no Estado. Mas salientou que os presídios existentes em Roraima devem ser recuperados a fim de que possam oferecer condições necessárias para que os presos que cumprem suas sentenças possam voltar recuperados para o convívio social. Têm-se que se fazer um trabalho de conscientização. O investimento é fundamental na parte preventiva e na formação de políticas públicas ,entre outros.