Justiça Móvel e Defensoria Pública Homologam 107 Acordos Processuais

Na tarde de hoje (21/10/04), a Defensoria Pública do Estado, através da Câmara de Conciliação, em parceria com a Justiça Móvel (Tribunal de Justiça) e o Ministério Público Estadual homologam 107 acordos processuais em trâmite na Defensoria. A maioria desses acordos são da área de família, como separações, pedidos de pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. Os acordos que serão homologados logo mais, correspondem aos pedidos realizados nas duas últimas semanas pelas partes interessadas. A Câmara de Conciliação atende em média, 60 casos semanais. A procura por este tipo de serviço é grande na Defensoria. Diariamente, em média, 60 pessoas fazem solicitação no balcão de atendimento, mas somente 35 casos são analisados pela Defensora Elceni Diogo, devido à limitada estrutura existente atualmente no órgão. Após preenchimento da ficha e respectivo agendamento, os interessados são encaminhados a Defensora responsável pela Câmara, (que atua como conciliadora do caso) que houve e atende a solicitação do reclamante e agenda nova audiência com as duas partes interessadas, buscando efetuar um possível acordo entre ambas. Esse processo todo é realizado geralmente em apenas uma semana. O atendimento ao público é realizado de segunda à quarta-feira, e as quintas-feiras acontece as homologações em audiências realizadas no ônibus da Justiça Móvel, na presença do Juiz (a), do representante do Ministério Público, bem como da Defensora responsável pelo conciliamento. Este tipo de serviço disponibilizado à população de baixa renda pela Defensoria Pública tem contribuído para o desafogamento das varas comuns de Justiça, principalmente as referentes à família. Recentemente, o Defensor Geral da Bahia buscou informações sobre o funcionamento da Câmara de Conciliação para futuramente adotá-la em seu Estado, devido ao alto índice de satisfação alcançada pelo órgão em Roraima, tanto da Justiça como da população, que vê neste tipo de trabalho uma forma de resolver rapidamente um problema que poderia demorar um pouco mais, caso optasse pela Justiça comum. Segundo o Defensor Geral do Estado, Wallace Rodrigues, "é dever de ofício da Defensoria Pública sempre tentar um acordo extra judicialmente entre as partes antes do ajuizamento de qualquer ação. Nossa função como defensores públicos é atender e satisfazer os anseios da população no que tange a lei e aos direitos que lhe são constitucionalmente assegurados. O que nos for possível fazer para agilizarmos estes trabalhos, será feito da melhor forma possível, encontrando saídas eficazes, buscando parcerias para que unidos possamos desenvolver um trabalho eficiente, rápido e satisfatório a todos", complementou.