TSE demora em decidir cassação

Por Manoel Lima O governo de Roraima está acéfalo, esta é uma realidade à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, em vista da cassação pelo tribunal do mandato de Flamarion Portela, em reunião plenária do dia 3 de agosto passado. Há um governador cassado, sem diploma, o que se constituiu num fato estranho, se não esdrúxulo. A principal premissa para que um cidadão eleito exerça o seu mandato é o diploma expedido pelo tribunal eleitoral correspondente. Esse diploma, que o senhor Flamarion Portela ostentava para ser de fato e de direito o governador dos roraimenses, não tem mais valor, não existe na concepção jurídica do Tribunal superior Eleitoral. E por que o senhor Portela continua no cargo, a assinar ordens bancárias? A sua função inexiste, e seus atos são passíveis de irregularidades. Ou não são? Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está esperando concluir a pauta dos julgamentos relativos às eleições municipais do primeiro turno para votar em definitivo o recurso do governador cassado de Roraima, Flamarion Portela, contra a cassação do seu mandato pelo tribunal. Mas necessário se faz que o TSE apresse essa sua decisão definitiva sobre o caso de Roraima, para que o poder jurídico no Estado seja reposto. É isso que os advogados do brigadeiro Ottomar Pinto estão querendo. Que o TSE julgue o recurso de Flamarion Portela contra a sua decisão que lhe cassou o mandato. Até porque Roraima precisa ter um governador com todos os poderes constituídos, sem discrepâncias e sem as filigranas jurídicas que o mantém no cargo. É possível que na sua reunião desta terça-feira, dia 19, o TSE entenda ser preciso uma decisão sua definitiva sobre Roraima. Até porque o esforço concentrado que o TSE fez nas últimas semanas para limpar a pauta de julgamento dos recursos sobre as eleições municipais já acabou. As eleições municipais estão exauridas do ponto de vista jurídico-eleitoral. Necessário se faz que o TSE entenda essa situação esdrúxula por que está vivendo o Estado de Roraima. Há um governador cassado, sem legitimidade, mas com poderes para continuar pagando os favores do seu staff político. Há que se dar um basta nessa panacéia jurídica que só prejudica os interesses de Roraima e de seu povo, abnegado e trabalhador.