TSE nega novo agravo contra cassação de Flamarion

Em sessão plenária realizada na última sexta-feira, dia 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade ( 6 x 0 votos) o seguimento ao Agravo Regimental em que o governador cassado Flamarion Portela pedia o suprimento de parágrafo contido no recurso impetrado pelo brigadeiro Ottomar Pinto, que o próprio tribunal julgou procedente, cassando o mandato de Portela. Essa decisão do TSE nada tem a ver com o Agravo Especial impetrado por Flamarion Portela contra a decisão do tribunal que cassou-lhe o mandato, cujo julgamento pode ocorrer ainda esta semana, o que acabaria em definitivo essa tertúlia jurídica sobre as eleições majoritárias de 2002 em Roraima. O plenário do TSE ainda na sexta-feira decidiu encaminhar ao ministro-relator Luiz Carlos Madeira os autos conclusos do processo, que casou o mandato de Flamarion Portela, em seis volumes. O ministro Carlos Madeira deverá concluir o seu relatório nas próximas horas para solicitar pauta e colocar a matéria em julgamento. Com isso, o TSE apreciará o relatório de Madeira; se decidir pela manutenção do resultado do julgamento do dia 3 de agosto, Flamarion Portela deixará o cargo; caso contrário, continuar governando apesar de restar a Ototmar Pinto novo recurso ao próprio TSE. A informação mais corrente em Brasília nos meios jurídicos é que o relatório do ministro Carlos Madeira já estaria pronto. O que faltaria para ir a julgamento é data para que o processo entre em pauta. Os advogados de Ottomar Pinnto esperam que essa pauta seja marcada ainda esta semana. O recurso que o TSE negou provimento na última sexta-feira diz respeito a termos usados pelos advogados de Ottomar no recurso impetrado contra o Agravo Especial de Flamarion Portela. O governador cassado se achou ofendido com algumas frases contidas no recurso de Ottomar e requereu fossem suprimidas dos autos, sendo negado por unanimidade pelo plenário do TSE.