OAB defende afastamento de juízes

Paulo Mario Martins da equipe do Correio O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu ontem o afastamento dos magistrados que estão sob investigação. A medida, segundo ele, garantiria a isenção dos juízes. Ele classificou como ''corporativismo'' a posição dos presidentes dos tribunais de Justiça do país, que, em encontro nacional realizado no Pará, pleitearam o sigilo dos processos contra magistrados, enquanto a denúncia não tiver sido feita. ''Eles deviam aceitar o afastamento da função. Porque a imparcialidade é inerente à magistratura. Se o juiz sofre um procedimento judicial, falta isenção para ele julgar seu semelhante. Se querem tratamento diferenciado, que seja a favor da sociedade e não deles'', disparou Busato. Para fundamentar seu ponto de vista, o presidente nacional da OAB citou as formas já adotadas pela Justiça para garantir a imparcialidade nos julgamentos. ''Por isso há a possibilidade de impedimento e suspeição de juízes que estão à frente de processos. Para tirar a carga emocional.'' Busato culpou a lentidão da Justiça e a impunidade pela inexistência de condenação de magistrados. ''Tem juízes que não são nem encontrados para serem citados nos processos, mesmo estando trabalhando. Isso é um escárnio ao princípio da moralidade que deve imperar no Judiciário'', criticou. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino, reprovou a idéia de Busato. ''Não há sentido nisso. Seria a mesma coisa se um advogado processado ficasse impedido de advogar. Acho que o presidente da OAB não tem razão. Esse debate é muito positivo, mas não deve ser feito com espírito de revanche.'' Para Baldino, o afastamento de um juiz sob investigação seria uma antecipação da condenação. ''Até porque a Constituição Federal presume a inocência até a sentença condenatória transitada em julgado'', observou. Tratamento O presidente da AMB pondera que os magistrados não devem ter tratamento diferenciado dos demais cidadãos. Mas, por outro lado, diz ser favorável ao sigilo de processos contra juízes, quando ainda não há provas contra o réu. ''Certos casos, excepcionais, têm que ter reserva para proteger não o interesse do magistrado, mas o interesse público. Para que o Judiciário não tenha sua credibilidade derrubada por uma informação inconsistente. Às vezes, uma mera investigação preliminar, só com uma informação, sem nenhuma prova, se torna pública. Isso cria um descrédito da comunidade com o juiz.'' A tentativa dos magistrados de ficarem livres da divulgação dos processos em que são réus já tinha recebido críticas do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Ele condenou a hipótese de tratamento diferenciado para os juízes. E lamentou que no encontro realizado no Pará os presidentes dos tribunais de Justiça não tenham encontrado tempo para debater temas mais importantes, como a morosidade do Judiciário.