CPMF - Receita muta oito bancos por sonegação

Ricardo Allan Da equipe do Correio A Receita Federal encerrou a investigação sobre a sonegação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em oito bancos. Todos deixaram de recolher o tributo devido por alguns dos seus clientes preferenciais. Desde 1999 a Receita multou essas instituições financeiras em R$ 1,25 bilhão, valor que inclui o volume do tributo sonegado acrescido de multas. Outros doze bancos ainda estão sob investigação. Há indícios de irregularidades também em suas operações. Segundo o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto, os bancos deixaram de recolher a CPMF por dois motivos: erro na interpretação das normas para a cobrança e sonegação propriamente dita. 'Há casos em que os bancos tentam esconder o próprio fato gerador do tributo, encobrindo a operação para dizer que ela não teria incidência, o que é uma questão de fraude', disse. Alegando o sigilo fiscal, o secretário não quis informar se o Banco do Brasil (BB) está entre os investigados, nem o nome das demais instituições. Mas um técnico da Receita garantiu que o BB é alvo da fiscalização quanto à falta de recolhimento da CPMF de seus clientes. O Ministério Público (MP) está investigando a sonegação da CPMF pelo Banco do Brasil, conforme antecipou o Correio na edição de segunda-feira, com base na denúncia do funcionário Antônio Florêncio (veja entrevista abaixo). O secretário afirmou que, apesar de eventuais problemas de interpretação quanto às normas da cobrança da CPMF, as fraudes não estão ocorrendo por causa de brechas na legislação. 'Teríamos que falar necessariamente em conluio para favorecer o cliente interessado. Essa prática a Receita tem fiscalizado e inibido', disse referindo-se aos casos em que os bancos oferecem aos clientes formas de contornar ilegalmente a incidência da contribuição. Barreto não quis detalhar as operações que os bancos montaram para burlar o pagamento da CPMF. Citou apenas os endossos irregulares de cheques. De acordo com a investigação do Ministério Público, alguns bancos estão pagando contas de seus clientes preferenciais com cheques de terceiros que não passam pela conta dos clientes. Os cheques são depositados diretamente nas contas de compensação dos bancos, evitando a cobrança do tributo. Para o secretário o volume da fraude encontrada até agora não seria grave. 'Não podemos falar em gravidade em relação ao montante em si da autuação. O valor autuado não é significativo em relação à arrecadação da CPMF ', disse. O governo recolhe R$ 23 bilhões por ano em CPMF. O secretário afirmou que as informações sobre o recolhimento da CPMF pelo Banco do Brasil serão fornecidas ao MP, que as requisitou. Mas o trabalho de fiscalização da Receita vai continuar independentemente da apuração dos procuradores da República. 'Eventualmente, dados recolhidos pelo MP podem subsidiar as investigações da Receita também', observou Barreto.