DIREITOS HUMANOS - 30 dias para aprender a roubar

Paloma Oliveto Da equipe do Correio Valéria (*) se lembra de cada palavra. 'São 30 dias para ele aprender a roubar.' Ouviu a sentença quando o filho Antônio Carlos foi condenado a cumprir medida socioeducativa no Instituto Padre Severino, no Rio de Janeiro. E quem disse isso foi o próprio juiz. Nem ele acreditava no sistema que, determina a lei, deveria ser educativo, e não punitivo. Um sistema criticado pelas Nações Unidas na semana passada, quando o Brasil apresentou na sede da ONU, em Genebra, o relatório sobre a situação da infância e da adolescência nos últimos 14 anos. O documento será divulgado no dia 1º de outubro. Na nota em que apresentou considerações preliminares, o relator do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, Norberto Liwski, destacou que a situação dos adolescentes em conflito com a lei é um sério problema no país. 'Até mesmo por causa da nossa cultura repressiva, essa área sempre foi relegada ao último plano', concorda Denise Paiva, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ela integrou a delegação brasileira que esteve em Genebra, chefiada pelo ministro Nilmário Miranda. Concebidas para serem unidades socioeducativas, as instituições reproduzem o modelo prisional. Confinados em celas superlotadas, sobrevivendo em instalações precárias, os adolescentes não contam com um plano pedagógico eficiente (leia quadro nesta página). Segundo a ONU, 71% das unidades não atendem aos requisitos para o recolhimento de menores. Os casos de maus-tratos e torturas também são freqüentes. Na segunda-feira passada, o Movimento Nacional de Direitos Humanos denunciou agressões sofridas por internos da Febem Raposo Tavares, em São Paulo. Eles apanhavam dos monitores, só trocavam de roupa duas vezes por semana e as aulas não eram regulares Para Wanderlino Nogueira Neto, procurador de Justiça aposentado e consultor da Associação Nacional dos Centros de Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), as falhas não estão na lei. O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo na área, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 14 anos em julho. 'Como previsto, o modelo é completamente viável. O grande problema é a má gestão', acredita. Segundo o ECA, a internação só é recomendada em casos estritamente necessários, como homicídio. Quando privados de liberdade, os adolescentes deveriam ter acompanhamento psicológico, educacional e profissionalizante. Wanderlino Nogueira Neto destaca que em estados como Ceará, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul o modelo tem mostrado bons resultados. Em Porto Alegre, 90% dos menores infratores não voltam a cometer delitos depois de passarem por ações socioeducativas. A maioria cumpre medidas em liberdade assistida, como a prestação de serviços comunitários. Antônio Carlos, o adolescente condenado a '30 dias para aprender a roubar', tinha 17 anos quando cometeu o primeiro delito. O morador da favela Cidade de Deus roubou um celular. Depois de um mês de internação, voltou diferente, 'perturbado', como define a mãe, Valéria. 'A primeira coisa que fez foi uma tatuagem de um homem com uma arma na mão', conta. Tráfico de drogas O garoto tinha direito a cursar uma oficina profissionalizante, mas não conseguia vaga. Para compensar, ganhou uma cesta básica do governo do Rio de Janeiro. 'Ele disse para mim que não era isso que precisava porque não estava passando fome. Ele só queria um emprego', relata Valéria. Quando finalmente foi recrutado, era tarde demais. 'O telegrama avisando da vaga chegou em 4 de outubro de 2001. No mesmo dia em que ele cometeu o segundo delito.' Hoje, Antonio Carlos tem 20 anos. Está preso na Casa de Custódia, acusado de tráfico de drogas. 'O jovem quer trabalhar, ganhar dinheiro. Mas não consegue emprego. Por isso, acaba na boca-de-fumo. Lá, não pedem experiência, não pedem escolaridade', diz Valéria. 'Nós perdemos nossos filhos para o sistema penal ou para a morte." INCLUSÃO EDUCACIONAL O Conselho Nacional de Educação promoveu ontem, em Brasília, o primeiro encontro sobre educação nas unidades de internação. O evento reuniu representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Educação e responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas nos estados. O objetivo foi desenvolver estratégias de inclusão educacional para os mais de dez mil jovens em regime de privação da liberdade. Anteprojeto em discussão Apesar da evidente falência do sistema de atendimento ao menor infrator, o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, acredita que existe saída. Desde segunda-feira, está em consulta pública um anteprojeto de lei elaborado em conjunto pelo conselho, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança (Fonacriad). O anteprojeto estabelece a criação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo pelo governo federal, com participação dos estados, municípios e do Distrito Federal. Um dos pontos destacados pelo vice-presidente do Conanda é a elaboração de planos individuais para os menores, que contariam com a participação do adolescente, da família e da instituição. O encaminhamento a oficinas de profissionalização levaria em consideração as particularidades de cada menor infrator. 'Qualquer lei sempre corre o risco de ficar no papel. Por isso é fundamental que a sociedade faça o controle de cobrança para que o plano seja cumprido', alerta José Fernando da Silva.