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Mecias aguarda procedimento do TRE-RR


O deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, Mecias de Jesus (PL) disse que só fará qualquer pronunciamento em relação a cassação do governador Flamarion Portela, após o recebimento - por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR - do Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, e o posterior anúncio de qual será o rito processual adotado pela corte eleitoral roraimense.


O deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, Mecias de Jesus (PL) disse que só fará qualquer pronunciamento em relação a cassação do governador Flamarion Portela, após o recebimento - por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR - do Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, e o posterior anúncio de qual será o rito processual adotado pela corte eleitoral roraimense. Ele disse também que de forma nenhuma se pronunciará, caso o governador consiga efeitos suspensivos mantendo-se no cargo. Neste caso - segundo ele - não há o que comentar, já que o Estado permanece sendo governador por Flamarion Portela. Sobre o entendimento jurídico que lhe aponta como governador temporário e a convocação de eleições para o cargo em 120 dias, Mecias disse que essa é a leitura mais elementar da legislação pertinente, mas ressaltou que os membros da justiça eleitoral de Roraima, pautados pelo mais importante princípio que é a independência dos juízes e pelo conhecimento que possuem do ordenamento jurídico brasileiro, certamente não irão tomar nenhuma decisão que afronte ou confronte essas normas, apenas fazendo cumprir as determinações da Constituição Federal e da Lei Eleitoral. Mecias destacou ainda o caráter impessoal da situação já que a condição de presidente da ALE-RR, cargo que ocupa até dezembro, é que lhe coloca como nome que - juridicamente - pode ser levado a assumir o cargo de governador, de forma temporária. Fonte: Foto do site da assembléia legislativa do estado de Roraiama - www.al.rr.gov.br

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