Bloco de gestão do SUS

Conselheiros votam aplicação de recursos para melhorar atendimento do SUS.

Por Edersen Lima,
14 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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Reunião de gestão na 4ª feira

Na próxima quarta-feira, dia 16, acontece no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a 40ª reunião ordinária dos membros do Conselho Estadual da Saúde (CES), a partir das 9h. Entre os temas, a aprovação do plano de ação dos recursos de rendimentos do Bloco de Gestão do SUS. Cerca de R$ 700 mil de recursos que o CES definirá o seu destino.

A Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. O financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.

Os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos de forma regular e automático aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) – gestor financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) – de acordo com a Portaria nº 204/GM.

A finalidade do Bloco de Financiamento da Gestão é de apoiar a implementação de ações e serviços que contribuem para a organização e eficiência do SUS. É constituído de dois componentes: para a Qualificação da Gestão do SUS (nível médio e superior); e para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

Para o presidente do CES, Alexandre Salomão, secretário de Saúde, a plenária é um espaço paritário de toda a categoria e classe organizativa e, sobretudo, o elo entre usuário e gestão. “O local propício para acompanhamento e decisão nas ações públicas de saúde”, afirmou.

Salomão explicou que os recursos referentes ao bloco de gestão do SUS devem ser aplicados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco. Ou seja, os rendimentos são provenientes da Educação Permanente em Saúde, Educação de Nível Médio em Saúde e Implantação de Ações. Ao longo de cinco anos, as contas acumularam um montante que precisa ser gasto em despesas de custeios, conforme orienta o setor de auditoria local do Ministério da saúde.

As reuniões do CES têm caráter deliberativo e participativo. “Toda Secretaria de Saúde só pode realizar qualquer ação depois do Conselho tomar ciência dos assuntos e, sobretudo, ter aprovação da maioria dos membros”, explicou Marília Almeida, secretária do CES.

Marília ressalta que o espaço do CES é para apresentar as problemáticas, além de gerar discussão entre as questões enfrentadas pela população, a fim de por em prática ações possíveis de solução. “A reunião é aberta, podendo a sociedade civil em geral assistir o desenrolar da reunião”, lembrou.