Regulamentação

Romero Jucá retoma discussão sobre direito de greve e trabalho escravo.

Por Edersen Lima,
09 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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Comissão mista reune nesta 5ª

Brasília - A Comissão Mista de Regulamentação da Constituição se reunirá amanhã ( 10 ) às 14h30, para retomar a discussão sobre o artigo 37 que trata das regras sobre o direito de greve dos servidores públicos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão, apresentará o texto com as contribuições recolhidas, já com o objetivo de tentar avançar na votação do projeto. Jucá também apresentará a proposta de minuta do projeto para regulamenta o trabalho escravo no Brasil.

Criada em março deste ano, a Comissão, presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), tem como objetivo regulamentar 110 itens da Constituição que ainda precisam de regras claras.

A vantagem dos assuntos serem discutidos na Comissão se deve ao fato da tramitação ser expressa. Ou seja, as propostas são discutidas na Comissão e nos dois plenários das duas Casas, sem passarem pelas demais salas temáticas. Entre os assuntos já discutidos e aprovados estão os direitos dos empregados domésticos; regionalização de conteúdo para rádio e TV; vacância em cargos executivos; e reforma eleitoral.