Dia da Criança

IPEM faz fiscalização em lojas de brinquedos impróprios para a criançada.

Por Edersen Lima,
08 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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Rigor a brinquedos ilegais

Com a proximidade do dia das crianças o Governo do Estado, através do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), que é um Órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vem realizando uma série de ações fiscalizadoras e orientadoras nas lojas que vendem brinquedos no Estado.

Em uma semana de fiscalização, os técnicos do IPEM-RR apreenderam mais de 1.200 brinquedos que não continham informações de especificação técnica em língua portuguesa, selo de qualidade do Inmetro e faixa etária recomendada.

O diretor técnico do IPEM-RR, Wilson Jordão, explicou que objetivo das ações fiscalizadoras é proteger tanto o consumidor, de produtos que não atendam as especificações da legislação brasileira, quanto aos empresários, que podem ser vítimas de fornecedores de ma fé que vendem produtos com restrição de venda no mercado nacional.

“Brinquedos sem informações de especificação em língua portuguesa, sem selo de qualidade do Inmetro e faixa etária, não podem ser comercializados porque eles podem colocar em risco a segurança de nossas crianças”, esclareceu Jordão.

O diretor técnico informou ainda que os representantes das empresas fiscalizadas tem um prazo de 10 dias para apresentar suas defesas, onde devem ser comprovadas a origem dos produtos e demais informações que possam ajudar no processo de restituição dos brinquedos apreendidos.

Caso isso não aconteça, as empresas vão ser multadas conforme as normas do Instituto, que preconizam os valores de R$ 200 a 2,5 milhões, valores que variam de acordo com o histórico da empresa na base de dados do Inmetro.

“Após o período de defesa, caso o justiça não defira a devolução dos produtos apreendidos, todos os brinquedos vão ser destruídos, haja vista que são considerados inservíveis”, concluiu Jordão.

A fiscalização rotineira deverá ter continuidade mesmo após o sábado, dia das crianças.