Temor de Ideli/PEC 111

PEC 111 é discutida com ministra Ideli Salvatti, em encontro com prefeitos.

Por Edersen Lima,
07 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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Estados podem pedir benefícios

O encontro com os prefeitos é uma extensão do evento nacional realizado em janeiro deste ano em Brasília. A ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está visitando as 27 unidades da federação com o objetivo de intensificar as orientações aos novos gestores municipais sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento do Governo Federal, disponíveis para as cidades.

Nos encontros com os prefeitos a ministra leva uma Comitiva formada por técnicos de dez ministérios, além de representantes da Funasa, Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal. Roraima foi o vigésimo segundo estado a receber a visita da equipe do governo. A reunião foi realizada em Boa Vista, na última sexta-feira (4), no auditório Alexandre Borges da UFRR e contou com apoio da prefeitura de Boa Vista, do Governo do Estado e da Associação dos Municípios de Roraima.

A ministra Ideli Salvatti desembarcou na base aérea da capital e foi recebida por diversas autoridades. Logo em seguida participou de reuniões rápidas, no mesmo local onde foi realizado o encontro com os prefeitos. A pedido do relator da PEC 111, deputado Luciano castro (PR/RR), Ideli se reuniu com representantes de movimentos sindicais que na ocasião entregaram relatórios sobre a proposta de emenda à constituição que beneficia os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá.

Bem humorada, a ministra tirou fotos recebendo o documento ao lado das faixas, durante protesto pacifico realizado em frente ao auditório na Universidade Federal. Em coletiva, Ideli disse que a preocupação do Governo em relação a PEC 111 não são os cálculos sobre o impacto financeiro e sim, que servidores de outros estados resolvam reivindicar correções de direitos através da PEC.

“Não podemos mais abrir brechas para que outros estados queiram reaver correções que achem ter direito. Precisamos encerrar este capítulo”, disse a ministra aos representantes dos servidores dos ex-territórios. O relator da PEC111, na Câmara Federal, deputado Luciano Castro garantiu que esta possibilidade em abrir brechas para outras propostas de correção não existe.

“A PEC 111 foi muito bem analisada e contempla todas as categorias. Eu particularmente não acredito nesta possibilidade, mas acho comum este tipo de preocupação da ministra, já que o governo prega o corte de gastos com o funcionalismo," disse o relator. Sobre o encontro com os prefeitos, Luciano Castro afirmou que é importante, já que o governo traz para o estado os representantes ministeriais que in loco conhecem a realidade de cada região, o que pode ajudar a resolver os entraves da burocracia na elaboração de projetos e liberação de recursos.

“Eu que visito os municípios em Roraima sei das dificuldades que cada prefeito enfrenta. Muitas vezes pagar equipe técnica para elaborar projetos é inviável. A falta de conhecimento e de experiência também acabam atrapalhando. Na maioria das vezes nós temos de abrir as portas do gabinete em Brasília e disponibilizar nossos técnicos para dar um auxilio nestes casos”. Segundo o parlamentar as dúvidas e a falta de informação e preparo sobre a máquina pública são imensas. “Portanto, trazer os técnicos do Governo Federal é muito bom para capacitar cada prefeito”, concluiu o parlamentar.

O presidente da Associação dos Prefeitos de Roraima, Moacir Mota também destacou durante o seu pronunciamento as dificuldades e a burocracia federal no que se refere a projetos de obras públicas nos municípios. Na ocasião, foi entregue um documento pontuando não só este, mas outros pontos que atrapalham hoje as prefeituras”.

A ministra Ideli afirmou que para o Governo Federal os pleitos de Roraima como a recuperação e ampliação de rodovias, a ligação do estado à matriz energética brasileira, a pavimentação da estrada que liga a cidade fronteiriça de Lethen à Georgetown, capital da República Cooperativista da Guiana, são de fundamental importância para o desenvolvimento da Região Norte.

“Temos acompanhado a luta do governador Anchieta, em Brasília, para que essas obras se tornem realidade e Roraima possa ser protagonista no cenário de desenvolvimento econômico do País. Quando a estrada para Georgetown estiver pavimentada, a produção da região Centro-Oeste e parte do que é produzido no polo industrial do Amazonas, haverá uma opção de saída mais em conta em todos os sentidos, dessa forma, gerando riqueza e promovendo o desenvolvimento de Roraima e da região Norte”, afirmou Ideli.