Senado Federal

Comissão aprova relatório de Jucá prorrogando incentivos na Sudam e Sudene.

Por Edersen Lima,
02 de outubro de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Incentivos fiscais até 2023

Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (02/10) relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 49, de 2013, de autoria do Senador José Sarney, o qual prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Romero Jucá destacou que os incentivos são importantes para que as economias dos estados das regiões Norte e Nordeste possam continuar a crescer acima da média nacional, revertendo as desigualdades entre as regiões. “É fundamental que atividades produtivas floresçam nas regiões menos desenvolvidas, principalmente atividades compatíveis com o padrão de consumo das populações dessas regiões”, completou.

Por essa razão, o senador defendeu em seu relatório que as empresas devem ser atraídas. Alertou, no entanto, que “elas não irão para as regiões menos desenvolvidas, que apresentam desvantagens locacionais, sem que lhes seja dado algum incentivo. Os incentivos, portanto, devem ser mantidos por mais tempo. Retirá-los justamente quando as economias das áreas menos desenvolvidas do Brasil começaram a crescer acima da média nacional equivaleria a interromper o processo de redução das desigualdades regionais no País”., disse ele.

A matéria segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caso de aprovação, será enviada à Câmara dos Deputados.

Procuradoria Especial da Mulher

Brasília - O segundo vice-presidente do Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR), participou nesta quarta-feira ( 02 ), da cerimônia de inauguração da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, que tem como finalidade garantir a defesa dos direitos da mulher, ampliar a participação feminina nos trabalhos legislativos e também receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação.

A Procuradoria foi instituída por sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM): “O Parlamento sempre esteve envolvido nessa luta mas não tínhamos até hoje essa institucionalização. Não dispúnhamos até hoje de um órgão que pudesse também colaborar mais efetivamente com essa luta. Então, aprovamos o projeto de resolução este ano”, disse a senadora.

Romero Jucá destacou que o Senado está priorizando vários projetos em benefício da mulher e enfatizou a campanha contra o câncer de mama: “ Desde ontem e durante todo mês de outubro o Congresso Nacional está iluminado pela luz rosa como um alerta à todas as mulheres para a importância da prevenção desta doença”, disse ele.

Procuradoria Especial da Mulher