Celso de Melo desempata

Ministro Luiz Fux é o novo relator dos embargos infringentes.

Por Edersen Lima,
18 de setembro de 2013
em Opinião Formada

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Supremo fará novo julgamento

RIO — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado e será o relator dos embargos infringentes do processo do mensalão. A escolha foi feita de forma eletrônica, após decisão da Corte de anunciar ainda nesta quarta-feira o responsável pela nova relatoria. Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ficaram de fora do processo por terem sido relator e revisor da ação penal 470, respectivamente.

Depois de proclamar que o STF aceitaria os embargos infringentes no processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pôs em votação o pedido do réu Cristiano Paz para que a Corte dobrasse o prazo de 15 dias para apresentação dos embargos infringentes. O Supremo aceitou o pedido por maioria e decidiu dar aos advogados dos condenados na ação penal 470 um total de 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para que eles apresentem novos recursos. O acórdão deve sair em, no mínimo, 15 dias.

— Dada a complexidade desta ação (...) não podemos casuísticamente reduzir o prazo — destacou o ministro Ricardo Lewandowski, seguindo a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki na tarde desta quarta-feira.

Ficaram vencidos neste ponto os ministros Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

regulamento do STF, o acórdão deve ser publicado em, no mínimo 15 dias. Isso dependerá, no entanto, da agilidade do gabinete dos magistrados. Assim que o texto final dessa fase do julgamento for publicado, os advogados terão um mês para apresentar seus novos recursos, os embargos infringentes. Depois deles, o Ministério Público terá prazo de mais 15 dias para se pronunciar. Isso quer dizer que, na melhor das hipóteses, essa fase do processo será superada em 18 de novembro.