Votação/PEC 111

PEC 111: nova rodada de negociação no Ministério do Planejamento.

Por Edersen Lima,
13 de setembro de 2013
em Opinião Formada

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Luciano e Jucá avaliam votação

A PEC 111 poderá ser votada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados ainda neste mês. No Senado a previsão é que a proposta, que beneficia os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá seja aprovada até o final do ano, para depois ser promulgada pela presidente da República.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (12), pelo deputado Luciano Castro e o senador Romero Jucá, depois de reunião com a Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon.

No encontro, o relator da matéria, Luciano Castro, conseguiu comprovar que o impacto nos gastos públicos será de R$ 600 milhões para os dois estados - metade do valor estimado pelos técnicos do governo. “Depois de alguns meses de luta, nós chegamos a um acordo técnico para estabelecer um número real sobre o impacto financeiro. Ficamos felizes porque eles acabaram concordando com nossas teses e com os números que vínhamos apresentando até então”, informou o relator.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a emenda constitucional foi relatada de maneira extremamente habilidosa e técnica pelo deputado Luciano Castro. “Ele conseguiu mostrar que os números e a previsão do Ministério do Planejamento estavam equivocados. O impacto para os cofres públicos que estava previsto pelo governo, em torno de R$ 1,2 bilhão, foi reduzido pela metade. A partir de agora, eu e o deputado Luciano e a bancada federal vamos discutir politicamente com o governo para que o segundo turno seja votado rapidamente na Câmara para depois ir ao Senado”.

O deputado Luciano reafirma que a próxima etapa será intensificar as negociações políticas para garantir o apoio e os votos necessários para aprovar a PEC em segundo turno. “Estamos articulando com líderes da Casa para ajustar e votar a PEC, que já está na pauta de votações do plenário. Será necessário muita habilidade para conseguirmos os 308 votos favoráveis e aprovarmos a proposta. Depois ela segue para o Senado para ser promulgada no Congresso até o final do ano”, concluiu.

Saiba mais:

A PEC 111/2011 vai possibilitar o enquadramento no quadro em extinção do Governo Federal, cerca de 7.300 servidores civis da administração pública: auxiliares administrativos, agentes administrativos, administradores, técnicos e analistas públicos, profissionais da educação – professores e auxiliares e técnicos da educação, profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos em saúde, profissionais da segurança pública - policiais civis, escrivães, datiloscopistas, médicos legistas, peritos e agentes penitenciários, policiais militares e bombeiros militares que foram contratados pelos governos dos estados de Roraima e do Amapá, no período de 5 de outubro de 1988 até 5 outubro de 1993- período de instalação dos novos estados.