\"Viver Sem Limite\"

Roraima adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por Edersen Lima,
10 de setembro de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Roiraima adere a plano nacional

O governador José de Anchieta assinou, nesta segunda-feira (09), a adesão do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Viver sem Limite” e o termo de ratificação do Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento. A cerimônia foi iniciada com a apresentação do coral do Viva Comunidade (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência), composto por usuários que integram as oficinas de artes desenvolvidas na Unidade.

Em março deste ano, o Viver sem Limite foi apresentado em Roraima, visando incentivar a adesão do Plano. O objetivo é promover, por meio da integração e articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.

Conforme o Governador José de Anchieta, o momento marcou duas importantes ações para população de Roraima. “Vivemos dois momentos importantes e, através da assistência social, vamos garantir que todas as crianças nascidas em Roraima tenham direito a um nome e sobrenome e, ainda, que nosso trabalho realizado, através da Rede Viva, seja reforçado pelos eixos de atuação do Viver sem Limite”, explicou.

De acordo com a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta a atenção às pessoas com deficiência sempre foi uma das prioridades do Governo do Estado. “Antes mesmo do Viver Sem Limite, em 2010 implantamos o Viva Comunidade, fazendo de Roraima pioneiro no desenvolvimento de ações de fortalecimento da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência. Com esta adesão, vamos assegurar, ainda mais, que este público tenha seus direitos garantidos”, disse.

Segundo o representante da secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Clóvis Guido Ribeiro o Estado de Roraima assinou a adesão, porém é um dos poucos que já desenvolve programas e ações inclusas no plano. “O Viver sem Limite tem como objetivo potencializar todas as ações do Governo Federal para beneficiar as pessoas com deficiência. Em Roraima, a Rede Viva realiza diversas atividades para este público, modelo de trabalho que vamos levar para Brasília para que sirva de exemplo para outras unidades do país”, contou.

Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Maria das Dores Pereira a adesão ao plano representa mais uma conquista. “O plano vai possibilitar que mais ações e políticas públicas voltadas a essas pessoas sejam desenvolvidas, ampliando o acesso a serviços que são essenciais para a melhor qualidade de vida”, falou.

São diretrizes do Plano Viver Sem Limites: Garantia de um Sistema Educacional Inclusivo, Educação acessível para as pessoas com deficiência, ampliação e participação deste público no mercado de trabalho, ampliação do acesso às políticas de assistência social, prevenção das causas de deficiência, ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde, além do acesso à habitação adaptável e com recurso de acessibilidade.

SUBREGISTRO

Na solenidade o governador José de Anchieta ratificou a Adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento. Na oportunidade, prefeitos dos 15 municípios do Estado aderiram ao termo, assinado pelo Governo do Estado em 26 de dezembro de 2007.

O foco principal é a erradicação do subregistro indígena, visto que a emissão do documento não é obrigatória para esses povos. O objetivo do Governo de Roraima e entidades parceiras é mostrar que a documentação civil permite ao indígena ter acesso à conta bancária, a direitos previdenciários, trabalhistas e a título de eleitor, por exemplo.