BR-174

Estrada fecha à noite na reserva

 

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB/RR), defendeu nesta terça-feira (3 ), a suspensão da medida que proíbe o tráfego noturno na BR-174 no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari. O parlamentar pediu que o Supremo Tribunal Federal dê prioridade no julgamento da ação impetrada pelo governo de Roraima com esta reivindicação.

 

“Nós defendemos a retirada da corrente e a construção de postos de vigilância da Funai na entrada e saída da reserva Waimiri-Atroari;  com controle total dos veículos que trafegam  e também realizando a  proteção da fauna e flora do lugar”, defendeu Romero Jucá.

A estrada liga Manaus a Boa Vista e segue até a fronteira com a Venezuela. A interdição do tráfego após as 18 horas acontece desde 1974, e é apoiada  pela Funai.

 

Romero Jucá explicou ainda que existe um movimento de protesto contra as correntes que são colocadas na estrada e cobrou uma solução urgente da justiça: “ Produtores rurais, trabalhadores, piscicultores, empresários do ramo de transporte, diversos segmentos da sociedade estão protestando contra o fechamento diário da BR-174 e é uma reivindicação justa”, disse ele.

 

“Esperamos que o Supremo Tribunal Federal seja célere em votar esse assunto que fere o direito de ir e vir do povo de Roraima, do povo do Amazonas e de parte do povo brasileiro que anda na Amazônia ocidental”, completou o senador de Roraima.

 

Apelo para Câmara  

 

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um apelo nesta terça-feira ( 3 ) à Câmara dos Deputados para designar o deputado-relator da regulamentação da PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado no dia 13 de junho. Jucá também pediu que a matéria seja votada diretamente em plenário. "Faço um apelo para que se designe um relator para que a matéria seja votada mais rapidamente", afirmou. Pela manhã, Jucá telefonou para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se comprometeu dar agilidade à tramitação.

 

Da tribuna do plenário, Jucá mostrou uma matéria publicada hoje no jornal A Folha de São Paulo que registra um crescimento de 1,76% no número de carteiras assinadas do trabalhador doméstico, após a promulgação da chamada "PEC das Domésticas" e de sua regulamentação pelo Senado. "No momento em que a lei estiver aprovada e qualquer dúvida, qualquer risco, qualquer insegurança forem afastados, não tenho dúvida de que teremos uma formalização maior do trabalhador e da trabalhadora doméstica em nosso País, aumentando assim o recolhimento do FGTS e aumentando assim a massa de recursos do Fundo do Trabalhador, do FGTS. ", explicou.

 

Para isso, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e posteriormente voltar à Casa Revisora caso tenha sofrido modificações. O senador também lembrou que o recolhimento do FGTS desses trabalhadores domésticos somente poderá ocorrer 120 dias após a sanção do projeto. " Portanto, fica aqui nosso apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves no sentido de que possa designar, rapidamente, a relatoria dessa importante matéria e que a Câmara possa, como prevê o Regimento do Congresso, levar essa matéria direto ao Plenário da Câmara dos Deputados, discutindo, votando e, se for o caso, modificando a proposta, acrescentando a contribuição de Deputadas e Deputados para que a gente possa, efetivamente, avançar nessa legislação que beneficia a trabalhadora e o trabalhador brasileira".