Reforma Política

Romero Jucá apresenta à presidente do TSE sua proposta eleitoral.

Por Edersen Lima,
29 de agosto de 2013
em Opinião Formada

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Prazos de convenções mantidos

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quinta-feira ( 29 ) em plenário, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, os principais pontos de seu projeto sobre reforma eleitoral. De acordo com o senador, o prazo de convenção será mantido entre 12 e 30 de junho.

"Não vamos encurtar o processo eleitoral criando dificuldades operacionais para o Tribunal Superior Eleitoral e para o TRE", afirmou. Mas Jucá deixou claro que os partidos políticos terão de comunicar e publicar a ata da convenção em até 24 horas após a realização da convenção. "Como o prazo final de entrega da ata é o dia 5 – estamos colocando para o dia 7 para dar mais prazo de documentação aos partidos –, essas atas normalmente só são tornadas públicas quando do pedido de registro das candidaturas no dia 5, agora, pela proposta, no dia 7, junto com a documentação dos candidatos.

Da tribuna do plenário, Jucá também elencou a mudança pela qual órgão nacional do partido, quando responsável, somente poderá ser demandado judicialmente na circunscrição de Brasília. "Tem ocorrido que os partidos nacionais, muitas vezes, são demandados em ações nos Estados. Isso cria uma situação de insegurança jurídica para as direções nacionais dos partidos", disse.

Após sua explanação, a ministra Carmen Lúcia concordou com as proposições apresentadas pelo senador e falou que o TSE está à disposição para receber contribuições. "Em todos os procedimentos complexos das campanhas, tudo que for proposto para simplificar, é bem vindo", disse. Ao final da sessão, a ministra convidou todos os senadores para um café no tribunal, onde os parlamentares poderão ser a chance de conhecer melhor a capilaridade eletrônica do sistema eleitoral brasileiro.

O senado volta a discutir a proposta de Jucá na próxima quarta-feira, dia 04 de setembro na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.