Reforma política

Romero Jucá mantém convenções em junho e doadores entrarão em contas parciais.

Por Edersen Lima,
28 de agosto de 2013
em Opinião Formada

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CCJ vê mudanças para 2014

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentou nesta quarta-feira relatório sobre o projeto de lei 441 de 2012 sobre os gastos e regras das campanhas eleitorais, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores pediram vistas coletivas para análise do texto, que voltará a ser discutido na próxima semana.

Apresentado pelo senador ad hoc Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto traz medidas de redução dos gastos de campanhas; mudanças para deixar mais claras as regras, como diminuição de prazo de campanha; manutenção do horário de televisão; e a proibição de placas, faixas e envelopamento de veículos.

Em acordo com líderes, Jucá manteve em junho o períodos das convenções, entre os dias 12 e 30 de julho.

Outra alteração estabelece 24 horas para publicação da ata da convenção, prazo que atualmente é de 5 dias, o que permite que se façam muitas modificações de coligações que não foram aprovadas na convenção.

O projeto também estabelece 12 horas para que os partidos entregues os programas às televisões e rádios, para evitar que os adversários tenham acesso ao material e modifiquem os programas em cima da hora, o que gera mais custo de campanha.

O relatório também deixou claro que os partidos políticos deverão colocar nas prestações de contas parciais não somente as despesas mas também a lista de doadores.

"Como o tempo é exíguo para que as novas regras passem a valer já em 2014, preferimos construir uma proposta restrita. Não é um projeto pronto. todas as emendas com novas sugestão são bem-vindas", afirmou Jucá.

Amanhã, às 11 horas, o Senado realizará uma sessão temática sobre a reforma política com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia.