Reforma Política

Senado terá sessão temática, dia 29, para debater reforma política.

Por Edersen Lima,
27 de agosto de 2013
em Opinião Formada

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Minirreforma pode ser votada

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Senado fará na próxima quinta-feira, 29, sessão temática para debater a reforma política. A discussão no plenário do Senado, está marcada para às 11h e contará com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia. A informação é da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.

Esta será a primeira sessão temática da Casa, conforme prevê resolução aprovada em março. A mudança permite a transformação de sessões deliberativas em reuniões de debates temáticos para discussões e deliberações de assuntos relevantes de interesse nacional previamente fixados, inclusive com possibilidade de ordem do dia temática sobre o assunto.

Ainda segundo informações da Presidência do Senado, a ideia é que os senadores possam votar, já na quinta, alguns pontos da minirreforma eleitoral que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Principais pontos

Romero Jucá levou em conta várias propostas em tramitação no Senado – ele mesmo já tem um projeto sobre o tema (PLS 441/2012) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e serviu de base para a discussão inicial sobre a minireforma ocorrida durante reunião com os líderes partidários da Casa no dia 14.

Um dos pontos do texto a ser apresentado na terça-feira é a redução do prazo das campanhas em um mês. Em vez de começarem em junho, elas teriam partida em 5 de agosto. Segundo o senador, essa supressão significa diminuir tempo para as despesas de gastos com pessoal, aluguel de imóveis, aluguel de carros, carros de som, na distribuição de material impresso.

– Quero registrar que, mesmo havendo essa diminuição do prazo, nós não estamos diminuindo um único dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Portanto, o espaço de televisão e rádio está preservado – ressalvou.

A proposta também acaba com a divulgação de partidos e candidatos por meio de faixas, cartazes, placas e pinturas de muro. Também ficará proibido o chamado “envelopamento” de carros, a aplicação de adesivos sobre amplo espaço da parte externa dos veículos (os adesivos terão um limite máximo).

Em relação às convenções, que se estenderão até 31 de julho, incorporando o tempo retirado das campanhas, Jucá sugere que as atas com os resultados estejam disponíveis nos meios de comunicação, para publicação oficial, até 24 horas depois do encerramento. Hoje, esse espaço de tempo é de até cinco dias e permite, conforme o senador, “arranjos ao arrepio” do que foi decidido pela convenções, inclusive a inclusão de candidatos.

– Ou seja, nós estamos criando um mecanismo aqui para dar transparência e publicistar o que efetivamente foi definido – comentou.

Além disso, a mudança de candidatos só poderá ocorrer até 15 dias antes do pleito. O senador lembrou que, pelas regras atuais, o candidato impugnado pode fazer campanha até a véspera da eleição e só então troca-se o candidato, sem qualquer divulgação. Na urna eletrônica, fica a foto “daquele candidato que já não é mais candidato, e muitas pessoas terminam votando enganadas”, observou Jucá.

Prazos

Para que as regras sejam aplicadas às próximas eleições, a proposta que vier a ser aprovada precisa seguir para a Câmara dos Deputados e ser confirmada naquela Casa até 2 de outubro. Ao deixar o Plenário, o senador afirmou que, para apressar a votação, tudo está sendo combinado com o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, na Câmara dos Deputados.

De acordo com Romero Jucá, o debate conduzido pela Câmara é mais abrangente e deve ainda durar muito tempo. Ele observou que propostas de reforma anteriormente aprovadas pelo Senado estacionaram na Câmara, devido às divergências entre os partidos. Por isso, defende a aprovação antecipada de pontos específicos, sobretudo para maior clareza de procedimentos e reduzir os gastos já em 2014.

O texto que será apresentado por Romero Jucá ainda vai ser debatido pelos partidos e, depois, votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo ao Plenário e depois à Câmara.