OAB-RR

TJ recebe pleito dos advogados

Por Edersen Lima,
21 de agosto de 2013
em Opinião Formada

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Na busca de preservar na prática o que determina o artigo 2º do Estatuto da Advocacia, que diz que “advogado é indispensável à administração da justiça”, combinado com o artigo 6º, o qual deixa claro que o tratamento no âmbito da justiça deve ser “compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho”, é que o presidente da Seccional de Roraima, Jorge Fraxe, fez uma visita à presidente do Tribunal de Justiça, Tânia Vasconcelos, para tratar de assunto inerente a esses artigos.

A visita foi motivada pelo pleito de mais de 30 advogados que, por meio de documento, relatam que os direitos dos advogados, cujas prerrogativas são garantidas em lei, não estão sendo respeitadas por alguns magistrados.

No documento os advogados enfatizam que a violação destes direitos é ainda mais aviltante por parte de um juiz que integra o corpo da magistratura do Tribunal Justiça, que denominam o ato de “atitude pouco urbana”. Essa forma desconecta de tratamento, que destorce as regras de civilidade, se estende também a alguns serventuários.

Conforme relato dos advogados, o acesso às determinadas Varas está sendo negado, ferindo desta forma o princípio da isonomia, que é regulamentado o inciso 6º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, o qual diz ser livre o ingresso de advogados nas salas de sessões dos tribunais, nas salas de audiências, secretaria, cartórios, ofícios de justiça, serviços notarias e de registro, em delegacia e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independente da presença dos titulares.

“Tenho certeza que a presidenta do Tribunal de Justiça não compactua com esse tipo de atitude. Acreditamos que atitudes como essas são fatos isolados, mas que precisam ser revistos para que não se tornem uma constante. A OAB-RR estará sempre ao lado dos advogados na defesa de suas prerrogativas”, frisou Fraxe.