Igualdade racial em debates
Em consonância com as diretrizes nacionais da Secretaria Nacional de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/ PR), a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, por meio do Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (DJDHC/ SEJUC) realizará, nos dias 27 e 28 do corrente mês, no Palácio de Cultura Nenê Macaggi, a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Propor diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-racial, das quais participarão principalmente as comunidades tradicionais ciganas, de matrizes africanas e quilombolas é o principal objetivo do evento organizado pela SEPIR/PR deste ano. “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo” é o principal tema da conferência. O tópico central divide-se em 4 subtemas, que tratam de questões relacionadas ao enfrentamento e combate do racismo, estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e ainda sobre os avanços e desafios nesses dez anos de existência da SEPPIR/PR.
Segundo o secretário da Sejuc, Coronel QOCPM Waney Vieira, é importante que a população participe do evento e colabore na elaboração das politicas que irão compor o Plano Nacional.
“Todas as ações inclusivas do Estado visam aumentar a participação popular e facilitar o acesso dos serviços prestados pelo poder público, melhorando com isso a vida das pessoas e faz com que o governo seja mais confiável, bem como sua gestão seja aprovada pela comunidade a que serve e para a qual foi escolhido representante”, enfatiza o secretário Waney.
De acordo com orientações da SEPPIR/ PR, os municípios de todas as regiões do Brasil devem realizar o evento, cujas politicas elencadas servirão para compor o Plano Estadual, que consequentemente servem de preparatório para a nacional, que acontece em novembro, em Brasilia/ DF.
Essa junção de diversas demandas, dos mais diferentes estados brasileiros é que norteará o Governo Federal na elaboração de politicas públicas condizentes com a realidade do país, no que concerne às politicas de igualdade racial.
Em Roraima, dos 15 municípios que compõem o estado, apenas o município do Uiramutã deixou de realizar o evento.
III Conapir
A III Conapir será realizada em Brasília (DF) de 5 a 7 de novembro de 2013. Cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais) e 1,2 mil delegadas(os) participam do evento.
O processo foi iniciado em 21 de março, no aniversário de dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), quando foi realizado o primeiro de uma série de seis seminários temáticos, em capitais das cinco regiões do país. As 26 Conferências dos Estados e a Distrital, que acontecem até 30 de agosto, debatem os assuntos que destrincharão o grande tema central da III Conapir: "Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por Um Brasil Afirmativo".
O Brasil tem uma notável trajetória na realização de Conferências, que ganharam progressivamente o papel de importante instrumento de participação social para a discussão, elaboração e controle das políticas públicas.
A interlocução com todos os segmentos da sociedade civil, estados e municípios é decisiva para a construção de um novo Brasil, pois confere maior legitimidade às ações de governo e torna o país uma referência para outras nações do mundo.