ALE faz encontro

Deputados estaduais discutem situação da criança e do adolescente.

Por Edersen Lima,
15 de agosto de 2013
em Opinião Formada

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Proteção e defesa da criança

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu início, na manhã desta quinta-feira, 15, ao 3º Encontro Nacional dos Presidentes de Comissões Legislativas de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento é organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança reúne autoridades de todo o país no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O início do encontro foi marcado com as apresentações da orquestra Asafé da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Madureira e do coral de libras “Mãos que rompem o silêncio”, da escola Estadual Monteiro Lobato.

A cerimônia de lançamento foi conduzida pela vice-presidente da ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros (PSDB) e pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social, deputada Angela Águida (PSC), que falaram sobre a importância do tema “Maioridade Penal”.

“É um assunto muito preocupante que merece a nossa atenção. Infelizmente o desvio de conduta em que se encontra a juventude, independente de condição social vem fazendo com que as autoridades tomem determinados tipos de providências, ocasionando a discussão em torno da redução da maioridade penal. É necessário que reflitamos e cobremos das autoridades para que façam valer políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes e que possamos garantir um futuro melhor para todos”, afirmou Aurelina.

A deputada Angela Águida falou sobre a ideia de ter escolhido o referido tema para o evento. “É um assunto muito polêmico no país, e acreditamos que a sociedade roraimense também precisava expor o seu posicionamento, pois é importante buscar as causas, o que realmente leva a criminalidade envolvendo adolescentes? Será que devemos responsabilizá-los por isso? E refletir se realmente o regime carcerário seria a melhor forma de resolvermos essa triste situação? Já que existem mais de 4 milhões de adolescentes sem estudar no país”, enfatizou Angela, parabenizando ainda participação de psicólogos, conselheiros tutelares, entre outras autoridades no encontro.

O presidente da Frente Nacional Legislativa em Defesa da Criança e do Adolescente, deputado estadual Carlos Antônio Costa (PSC-GO) que presidiu os trabalhos fez uma reflexão, em que apresentou os pontos negativos que podem ocasionar com a redução da maioridade penal.

“A redução da maioridade não é a solução para os problemas sociais, envolvendo a criminalidade, pois a responsabilidade sobre a juventude é de todos. Assim como o poder público, a família também tem essa competência, porém não está sabendo lidar com os filhos, por não se adequarem a modernidade. Não adianta o parlamentar somente cobrar benfeitorias, se o ceio familiar não dá conta de criar a criança e o adolescente. Assim como o poder público não disponibiliza as políticas públicas adequadas e ainda oferece um local adequado para abrigar esses jovens. O que temos no país são presídios inadequados e que não fazem com que essas pessoas sejam reconduzidas a sociedade”, justificou.

A Conferência teve continuidade com a palestra “A Maioridade Penal sob o aspecto da redução de criminalidade – custo educação x repressão” proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Ademir Teles de Menezes. O tema foi debatido pela psicopedagoga, Jussara Barbosa da Silveira e pelo psiquiatra, Dr. Wilson da Silva Lessa Junior.

O evento encerrou pela manhã com a palestra intitulada “A redução da maioridade penal e políticas públicas”, ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-RR), Mauro Campello. O debate ficou por conta do juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, Breno Coutinho.

O 3º Encontro Nacional dos Presidentes de Comissões Legislativas de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente contou com a presença da presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-brasileiro e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Marília Goes (PDT), da presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria (PSD).

Estiveram presentes ainda os deputados Flamarion Portela (PTC), Marcelo Natanael (PRb), Erci de Moraes (PPS), Soldado Sampaio (PC do B), Ivo Som (PTN), a juíza da 3ª Vara Criminal, Graciete Sotto Mayor, o defensor público geral, Stélio Denner, entre outras autoridades locais.

Jovens

As palestras em torno do tema “Maioridade penal”, expostas no 3º Encontro Nacional dos Presidentes de Comissões Legislativas de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente foram bastante proveitosas. Pelo menos para a população jovem que participou do evento.

A estudante do 2º ano do Ensino Médio, Emanuele Lima (15), foi uma dessas pessoas. Ela disse que tinha muitas dúvidas em torno do assunto, porém conseguiu o esclarecimento necessário no encontro. “Tinha um pensamento favorável à redução da maioridade penal, mas o meu posicionamento mudou com os discursos vistos aqui. Infelizmente o Brasil não oferece condições para que os nossos jovens tenham uma vida digna, a começar pela educação que é falha”, criticou.

O aluno do 3º ano do Ensino Médio, Leonardo Bezerra (17), afirmou também que mudou o seu pensamento com relação ao tema. “Não é reduzindo a maioridade penal que resolveremos os problemas sociais, mas buscando desenvolver políticas públicas que garantam um futuro melhor para os jovens”, disse.ALE