Eleições 2014

Senadores devem aprovar regras para campanhas eleitorais neste mês de agosto.

Por Edersen Lima,
15 de agosto de 2013
em Opinião Formada

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Jucá vê mudanças nas redes sociais

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quarta-feira, após reunião dos líderes partidários, que o Senado fará um reforma política restrita voltada para a redução dos gastos de campanhas eleitorais. A idéia é aproveitar um projeto de autoria do senador e receber contribuições dos demais parlamentares. Pelo projeto, haverá mudanças para deixar mais claras as regras, como diminuição de prazo de campanha; mudanças do prazo de convenção de junho para julho; manutenção do horário de televisão; e a proibição de placas, faixas e envelopamento de veículos.

Segundo Jucá, também haverá alterações em relação às manifestações político-partidárias nas redes sociais. "Não podemos entender essas manifestações como pré-campanha. É algo que não se pode ter controle, é algo novo, democrático e livre", afirmou.

O projeto também não irá caracterizar como pré-campanha a realização de primárias; a discussão interna de partidos sobre programa de governo; e outras questões partidárias.

Na próxima semana, Jucá deverá apresentar uma minuta aos lideres que será discutida com os partidos. "A partir daí, vamos buscar consenso máximo para votação". A ideia é aprovar a reforma ainda no mês de agosto, para a Câmara votar em setembro. Somente assim, as novas regras poderão ser colocadas em práticas nas eleições do próximo ano.

O senador deixou claro que estas mudanças não vão se sobrepor ao que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, pois lá, a discussão é mais abrangente, mexe com outras questões, mais polemicas. "Aqui será restrito o leque de mudanças, exatamente para tentar concretamente fazer uma redução de gastos e simplificação de campanha para a próxima eleição", afirmou.

O senador explicou que a redução dos gastos de campanha é importante porque democratiza e iguala as campanhas. "Quem tem mais recursos tem mais vantagens. Na verdade, a redução dar mais igualdade na disputa".

Orçamento impositivo

Brasília - O Senado irá aprovar rapidamente o projeto que cria o orçamento impositivo. A afirmação foi feita hoje ( 14 ), pelo senador Romero Jucá após reunião de líderes, onde foi discutido o assunto. "Vamos votar rapidamente. Deverá haver uma discussão mas no que diz respeito a vinculação proporcional dos recursos à saúde", afirmou. Jucá explicou que a idéia é aumentar os recursos para a área de saúde não somente em investimentos, mas também custeio , medicamentos, material medico hospitalar.

A proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados por 378 votos a 48 e 13 abstenções. A Câmara terá ainda de fazer nova votação para referendar a proposta e, caso o Senado faça a mudança proposta pelo governo, será necessário avaliar mais uma vez o tema.

O texto aprovado prevê que a partir de 2014 cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de R$ 10,4 milhões relativos a emendas. Nos dois primeiros anos, o governo poderá pagar obras e serviços decorrentes de propostas de anos anteriores para atingir o montante. O total pago está vinculado a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, montante que deve ficar em mais de R$ 6 bilhões.