Prêmio Innovare

Defensoria Pública de Roraima é selecionada no Prêmio Innovare.

Por Edersen Lima,
13 de agosto de 2013
em Opinião Formada

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Oscar da justiça brasileira

A Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI), da Defensoria Pública do Estado de Roraima foi selecionada para o “oscar da justiça brasileira”, o Prêmio Innovare 2013, que premia e dissemina práticas inovadoras no Sistema de Justiça em todo país. Nesta segunda-feira(12), a advogada Thaís Lamounier, consultora do Innovare esteve na instituição e conheceu o trabalho inovador desenvolvido pela Central.

A CAPI foi implantada em maio de 2012, e é coordenada pelo defensor público Carlos Fabrício Ratacheski. O objetivo é atender juridicamente ao assistido, elaborar a petição inicial com o respectivo pedido e ajuizá-la no Poder Judiciário. “Todas essas etapas são concluídas em um único atendimento, tornando ágil o processo de acesso à justiça”, esclarece o defensor.

Segundo Fabrício, anteriormente, devido à demanda no núcleo da Família, um atendimento poderia ser agendado para até 60 dias, mas a partir da entrada em funcionamento da CAPI, as ações envolvendo; divórcio, sem partilhas de bens, execução de alimentos e interdição, podem ser propostas no Poder Judiciário em questões de horas. “O assistido chega ao atendimento da Defensoria, e caso a questão envolva uma dessas ações e ele esteja com a documentação exigida para o caso, a equipe da Central já elabora a petição inicial com o pedido, protocola no Judiciário, por meio do sistema Projudi, e ele já sai com a cópia da petição e o numero do processo na justiça”, explica.

Em pouco mais de um ano de funcionamento, a CAPI já ingressou com 1086 ações na justiça roraimense.

Na oportunidade, a consultora conheceu a estrutura, a logística e o funcionamento da Central. Ela conversou com membros da equipe e acompanhou inloco o atendimento de uma assistida que ingressou com uma ação de interdição. Todo o processo foi concluído em 1h09 minutos. “É um trabalho incrível, ágil e eficiente, que dá celeridade ao acesso à justiça para as pessoas menos favorecidas”, destacou.

Ela elogiou o projeto desenvolvido pela Defensoria Pública e disse que é um exemplo que serve de espelho para todo o país. Segundo ela, o objetivo do Innovare é justamente descobrir boas ideias e lançá-las para todo o Brasil.

Esta é a terceira ocasião em que uma prática inovadora desenvolvida pela Defensoria de Roraima é selecionada pelo Innovare. Anteiromente, o projeto João de Barro, coordenado pelo defensor Natanael Ferreira, e a Câmara de Conciliação, coordenada pela defensora Elceni Diogo, foram selecionadas.

Nesta etapa do Prêmio, as práticas estão sendo avaliadas por consultores especializados e serão julgadas por grandes personalidades do mundo jurídico brasileiro. Serão escolhidas cinco práticas, uma de cada categoria. Os prêmios serão entregues na cerimônia de premiação do X Prêmio Innovare, em Brasília, em data ainda não definida. Os vencedores receberão, troféus, menções honrosas e serão publicados em livros e revistas jurídicas.

Prêmio

O Prêmio Innovare, que este ano completa 10 anos, é conhecido como o “oscar da justiça brasileira” e foi criado para identificar, premiar e multiplicar práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia.

A décima edição teve 463 inscrições efetuadas. O número supera em mais de 12% o total de inscritos no ano passado.