Home
Opinião Formada
Carta Eleitoral da Amazônia

Carta Eleitoral da Amazônia

Eleições peculiares na Amazônia

Por Edersen Lima,
09 de agosto de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Os participantes do 1º Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia, realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no dia 09 de agosto de 2013, devidamente convidados por meio de ofícios expedidos pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR), DELIBERAM:

1. Destacar a peculiaridade das eleições na Amazônia, cuja área ocupa mais de 61% do território do país, desafiando o planejamento em logística, diante das grandes distâncias em estradas e vicinais intrafegáveis, além de acesso restrito por rios e áreas indígenas;

2. Alertar que a realização da biometria eleitoral na Amazônia exige sacrifício sobrehumano e recursos materiais maximizados, mas, com maior controle na atuação do mesário;

3. Pugnar que o rezoneamento eleitoral, com agregação de zonas eleitorais, observem a peculiaridade geográfica da Amazônia, com suas distâncias, destacadamente as que envolvam comunidades indígenas e/ou comunidades ribeirinhas;

4. Propor mudança e solicitar agilidade no anteprojeto de lei enviado ao Conselho Nacional de Justiça, visando à criação de cargos necessários ao real funcionamento dos TRE’s na Amazônia, sem necessidade de requisição. Destacadamente, equiparação na remuneração para função comissionada de chefe de cartório das Capitais e do Interior. A democracia não tem preço;

5. Pugnar seja admitido, excepcionalmente na Amazônia, o exercício de função comissionada de chefe de cartório por servidor requisitado com formação ou experiência compatível com as atividades cartorárias;

6. Registrar preocupação com a prestação de serviços de “exercitação de urnas eletrônicas”;

7. Fortalecer os esforços para realização das Eleições Gerais de 2014 na Amazônia, atentos à peculiaridade regional;

8. Aprovar a logomarca do 1.º Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia.

Terra de Macunaima (Boa Vista – Roraima); em 09 de agosto de 2013.

Gursen De Miranda

Desembargador

Presidente – TRE de Roraima

Flávio Pascarelli

Desembargador

Presidente – TRE do Amazonas

Bernardo Rodrigues

Desembargador