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Jucá quer fortaler defensorias

 

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB/RR), recebeu nesta quarta-feira ( 7 ), em seu gabinete em Brasília a presidente da Associação dos Defensores Públicos o Estado de Roraima – ADPER, Terezinha Muniz, acompanhada pelo Defensor Público, Julian Barroso para tratar de matérias que tramitam no Congresso de interesse das defensorias estaduais.

 

Defensores públicos de todo país estão em Brasília esta semana, em mobilização junto ao Congresso Nacional e reivindicam  a derrubada do veto presidencial ao PLP 114, que garante a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequentemente a previsão de um orçamento até 2% do orçamento global do Estado.  

 

A presidente da ADPER, Terezinha Muniz enfatizou a necessidade de aumentar o número de defensores no Estado. “ Em Roraima existem  hoje 35 defensores públicos em atividade e o ideal é termos 75 para atender a demanda existente. Em algumas áreas, a exemplo da Criminal, assistimos e atuamos em cerca de 90% dos processos”, disse ela.

 

Romero Jucá, garantiu apoio à causa dos defensores estaduais e comemorou a promulgação nesta última terça-feira ( 6 ) da Emenda Constitucional 74/2013, que concede às defensorias públicas da União em cada estado e no Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, como já  ocorre com as defensorias estaduais.

 

“ O fortalecimento das defensorias públicas é importante para  garantir que as pessoas mais carentes tenham direito a um advogado na hora em que mais precisam. Temos muito ainda para avançar e para isto é importante que as matérias de interesse dos defensores tramitem com rapidez no congresso”, disse ele.