Brasília – A presidente Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira ( 5 ), o Estatuto da Juventude que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. Ficou garantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda. A presidente vetou o artigo, aprovado pelo Congresso, que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos. Foi mantida a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
O estatuto da juventude tramitou durante 9 anos pelo Congresso e define políticas públicas em defesa dos jovens, como direitos a participação social. A partir de agora será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude nos governos, como a criação de conselhos estaduais e municipais da juventude.
O senador Romero Jucá, (PMDB/RR), comemorou a sanção do estatuto da juventude pela presidente Dilma e destacou o combate a violência contra os jovens um grande desafio a ser vencido pelo poder público: “Temos que proteger os nossos jovens e o estatuto veio para assegurar seus direitos”, disse ele.