Governador sanciona

Lei das progressões no Judiciário

Por Edersen Lima,
30 de julho de 2013
em Opinião Formada

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O governador de Roraima, José de Anchieta, sancionou nesta segunda-feira, 29 de julho, o projeto que trata da progressão dos servidores do Judiciário de Roraima, aprovado no início do mês na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira, 30.

O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 204, de 23 de janeiro de 2013.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Sintjurr), Elias Ribeiro, comemora a medida. "Foi mais um conquista do nosso sindicato para a categoria. Acompanhamos a tramitação do Projeto desde o início e vê-lo agora aprovado e sancionado nos deixa muito feliz por mais essa conquista para a nossa categoria", salienta Elias.

O projeto prevê que o percentual previsto no projeto será implementado gradativamente e corresponderá a 8,75% a partir de 1º de julho de 2013 e integralmente, a partir de 1º de janeiro de 2014.

O que são as progressões

Progressão é a passagem do servidor de um nível de vencimento para o subsequente, observado o percentual de 10% (dez por cento) e o interstício de 02 (dois) anos, de acordo com os resultados da avaliação de desempenho, conforme previsto no Anexo E do projeto.

Nova sede

O presidente do Sintjurr informou que ainda esta semana começa o processo de mudança para a nova sede do sindicato.

“Já estamos começando os preparativos para transferir toda a parte administrativa do sindicato para a nova sede, onde o servidor e sua família terão a seu dispor uma área de lazer com piscinas, campo de areia, salão para eventos, restaurante e bar. É mais uma conquista para todos os associados”, destaca Elias.