Imposto de Importação

Turista já pode pagar com cartão de débito

Por Edersen Lima,
29 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Desde o último último final de semana, os turistas que transitarem pela fronteira com a Guina já podem pagar com cartão de débito o Imposto de Importação incidente sobre a bagagem acompahada, até a semana passada quem precisava pagar o tributo tinha que aguardar a fiscalização emitir o documento de arrecadação (Darf), deixar a área da Aduana para fazer o pagamento em correspondente bancário, já que no município não existe nenhuma agência Bancária instalada, e depois, retornar ao ponto alfandegado para retirar a bagagem".

Vale lembrar que a cota de isenção é de 300 dólares por pessoa, devendo, ainda, ser observado os limites quantitativos de 20 itens de até 5 dólares desde que não haja mais de 10 unidades idênticas e mais 10 itens acima deste valor, sendo, no máximo, três idênticos.

Também são isentos uma máquina fotográfica, um celular e um relógio, desde que usados durante a viagem, além de artigos de higiene, roupas usadas, e outros bens de uso pessoal em quantidades compatíveis com a duração da viagem.

Por outro lado, não são isentos os artigos de higiene e vestuário, e outros bens de uso pessoal em quantidades incompatíveis com a duração da viagem, bem como computadores, tablets, filmadoras de uso pessoal.Mais informações relativas à bagagem podem ser encontradas no sítio da Receita Federal do Brasil, http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/Default.htm.