OAB/Audiência

Propostos mais investimentos tecnológicos nos cursos de Direito.

Por Edersen Lima,
29 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Ensino superior faz propostas

O resultado da audiência pública em Roraima, a exemplo do que ocorreu nas outras seccionais, foi considerado muito positivo porque houve a participação de todas as instituições de ensino superior do Estado, além de alunos e professores ligados ao ensino jurídico.

O destaque desta sexta audiência, conforme o presidente da Comissão Nacional do Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Eid Badr, foi a preocupação dos participantes com o aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica, especialmente, no que se refere ao instrumental tecnológico que deve ser colocado à disposição dos alunos do curso de graduação em Direito, de forma a familiarizá-los com os atuais sistemas de peticionamento eletrônico que está sendo implantado em todos os tribunais do país.

Os demais temas são recorrentes em todas as audiências já realizadas pela OAB como, por exemplo, a preocupação com o regime de trabalho docente; a política de estímulo ao aprimoramento docente; a necessidade de contínuo desenvolvimento do instrumento de avaliação aplicado pelo MEC/INEP (Ministério da Educação e Educação); a efetiva implementação dos objetivos gerais das diretrizes curriculares nacionais, notadamente, no que diz respeito à formação de um bacharel em Direito com visão humanista e crítica do fenômeno jurídico e portador do conhecimento técnico necessário para a lhe permitir uma visão sistêmica do Direito; o Exame de Ordem unificado como um importante indicador da qualidade de ensino jurídico e o Enade como fundamental componente do sistema avaliativo.

A iniciativa de promover audiências públicas, objetivando a discussão sobre o novo marco regulatório do ensino jurídico, partiu do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e dos demeias membros do Conselho Federal, de que esse debate não poderia se dar em sala fechada entre os representantes da OAB, MEC e outras instituições que fazem parte do Grupo de Trabalho instituído a partir de um protocolo firmado com o Ministério da Educação no mês de março. “Portanto, chegamos à conclusão de que havia a necessidade premente de democratizar e dar transparência ao debate que objetiva dar origem as novas regras que regularão o destino dos cursos de graduação em direito”, disse Badr.

Ao final da série de audiências públicas, conforme explicou, as quais ocorrerão em todas as 27 unidades da Federação, e com os subsídios nelas obtidos, será realizada uma grande audiência pública em nível nacional, em Brasília, na sede do Conselho Federal da Ordem.

“Após isto, teremos a imensa tarefa, eu ao lado dos dois outros ilustres colegas que representam o Conselho Federal da OAB no Grupo de Trabalho que mencionei - professores Ademar Pereira (SP) e Luis Cláudio (presidente da OAB/MG)-, de sistematizarmos todas as propostas e teses apresentadas nas audiências públicas somadas às teses já defendidas pelo Conselho Federal, de forma a constituir a proposta da OAB para o novo marco regulatório dos cursos jurídicos, a ser apresentada no debate com o MEC”, afirmou.