Combate a automedicação

Lei que institui Semana de Conscientização será sancionada hoje.

Por Edersen Lima,
23 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Anchieta sanciona lei hoje

Com objetivo de informar e orientar à população sobre os perigos da automedicação, o governador José de Anchieta sanciona hoje, às 16h, na Sala de Reuniões do Palácio Senador Hélio Campos, a lei que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação. O ato terá a presença do secretário estadual de Saúde, Alexandre Salomão.

De autoria do Poder Executivo, a semana será comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de junho, passando a integrar o calendário de eventos do Estado. Na mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa destaca-se a importância institucional de fomentar ações de educação da população quantos aos perigos da automedicação, bem como da importância de valorização dos profissionais farmacêuticos no ato da dispensação de medicamentos.

Então, além da população, a iniciativa também objetiva divulgar sobre a importância e competência técnica do farmacêutico, que pode prescrever medicamentos que são isentos de prescrição médica; bem como conscientizar os comerciantes de medicamentos da relevância de seu papel social para a redução de ocorrências ligadas às consequências da automedicação.

O governador José de Anchieta destaca que o projeto de lei busca, na verdade, avançar rumo à efetivação concreta da política pública de incremento do acesso à informação de saúde, possibilitando de um lado, a prevenção de problemas em decorrência de supermedicação ou automedicação errada, bem como, valorizar os profissionais de saúde.

Ao incrementar a política pública de acesso à informação e ampliação da saúde de um tema como o perigo da automedicação, o governador disse que está cumprindo seu papel. “Esse é um tema socialmente relevante, então, levar a informação correta à população, utilizando as áreas de saúde e educação, é um compromisso deste governo”, disse.

A lei autoriza o Governo do Estado a realizar palestras de esclarecimentos à população, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos informativos e explicativos. As ações poderão envolver a rede pública de ensino e de saúde, instituições de defesa e proteção dos direitos do consumidor, bem como as entidades do terceiro setor.