Consumidores

Procon/RR se prepara para receber o SINDEC

Por Edersen Lima,
19 de julho de 2013
em Opinião Formada

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O PROCON/ RR, departamento de defesa do consumidor da Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC) está finalizando os ajustes para a instalação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), o que permitirá uma interligação de Roraima com os demais estados brasileiros, bem como municípios, no que tange ao direito e defesa do consumidor.

O Sindec é um sistema que estrutura todos os procedimentos de atendimento pessoal, implementando fluxos e uma gramática harmônica e integrada entre todos os envolvidos. Tem como principal objetivo criar mecanismos de integração entre órgãos estaduais e municipais, estabelecendo uma base tecnológica necessária para a elaboração de cadastros de reclamações fundamentadas e previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esses dados nacionais, com informações a respeito das demandas suscitadas nas mais diferentes regiões do país são disponibilizados em tempo real aos usuários interligados pelo sistema.

Por meio da internet, os consumidores podem acompanhar os problemas enfrentados pelos cidadãos em busca de seus direitos. Sociedade, empresas, imprensa, órgãos públicos de todos os poderes e de todas as esferas podem acompanhar diariamente as informações sobre os problemas que os consumidores relatam nos Procons de todo o país interligados pelo Sindec, independentemente do procedimento pelo qual essas demandas foram inseridas no Sistema. As consultas podem ser feitas pelo nome do fornecedor ou agrupadas segundo a qualificação ou ainda pelo perfil do consumidor.

Para Pedro Pinto, a instalação do Sindec é um avanço para o estado.

“É fundamental que essa integração aconteça para que possamos compartilhar demandas entre estados e com isso melhorar os serviços que prestamos à população. O restante do país poderá compartilhar dados dos consumidores de Roraima e essa interatividade permitirá vivenciarmos, trocarmos experiências entre estados, que com certeza servirão para dar melhor resolutividade às demandas”, afirma o diretor.

Segundo Pedro Pinto, o trabalho integrado do Sindec, em parceria com outros estados e demais Procons – estaduais e municipais, é uma ferramenta que dá voz ao cidadão, que o coloca como protagonista e defensor direto de seus direitos. As demandas do consumidor são vocalizadas por meio do Sistema que determina as prioridades e as estratégias de ação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/ MJ).

“A efetivação do Sistema permite uma transparência e interlocução benéfica e construtiva nos serviços prestados pelos Procons no país. Representa uma importante conquista do consumidor brasileiro, que tem a seu dispor uma politica pública que contribui para dar maior equilíbrio ao mercado de consumo e consequentemente, permite uma melhor qualidade de vida ao cidadão”, enfatiza.

Para o secretário da Justiça e da Cidadania, Eliéser Girão Monteiro Filho, a implantação do Sindec é de suma importância para a efetivação dos trabalhos da SEJUC e ainda para dar mais transparência ao trabalho prestado à população.

“A melhoria do serviço irá beneficiar a todos os consumidores, empresas e gestão. O Sindec é um instrumento que permite que o consumidor acompanhe sua demanda e a eficácia da ação pública na defesa de seus direitos, bem como poderá optar por fornecedores mais confiáveis e que respeitem seus direitos, pois esses dados estarão disponíveis para consulta, por meio da internet. É um importante passo que o Governo do Estado dá em benefício da sociedade”, ressalta o secretário.