Militares e bombeiros

Parecer de Jucá: Senado aprova anistia

Por Edersen Lima,
11 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Brasília - O Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 51, de 2013, que concede anistia a policiais militares e a bombeiros punidos por participação em movimentos reivindicatórios. A proposta foi apreciada, extrapauta, em regime de urgência na sessão plenária de ontem. O Senador Romero Jucá, relator da matéria em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentou parecer favorável.

De acordo com o texto aprovado, a anistia às categorias, já aprovada pelo Congresso em 2011, será estendida aos movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 e de greves ocorridas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Serão beneficiados policiais militares e bombeiros dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí e Tocantins, bem como do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria segue para sanção presidencial.