Câmara de BV

Projetos sociais do Executivo recebem atualizações.

Por Edersen Lima,
11 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Alterações municipais

Foi votado e aprovado em primeira votação e discussão na sessão desta quarta-feira, 10, o projeto de Lei 009 de 05 de abril de 2013. O projeto altera as leis municipais nº 843 de março de 2006 que dispõe sobre o projeto cabelos de prata; a lei de nº 1.118 de 31 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o programa Menino do Dedo Verde; a lei nº 1.131 de abril de 2009 que trata sobre o programa Guarda Mirim e a de nº 1.190 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Projeto Crescer.

A proposição nº 009 veio, conforme o texto, para adequar os programas que nela estão inseridos a realidade vivenciada atualmente pelo município. Servirá ainda, de acordo com o projeto, para ajustar de forma que o poder executivo venha a atender de maneira segura e responsável aos cidadãos boa-vistenses. Preconiza ainda, a justiça social pregada de acordo com a Constituição Federal, por meio da promoção abrangente de condições de educação, trabalho e lazer, num ambiente saudável e produtivo, as camadas mais vulneráveis da sociedade. Os vereadores foram unânimes em corroborar a importância do projeto que vem para complementar os programas já existentes em beneficio da sociedade.

Com as alterações, os projetos sociais ficaram assim:

CABELOS DE PRATA – Após a alteração da lei municipal n º843, que dispõe sobre o projeto, fica estabelecida a mudança de nomenclatura da secretaria municipal responsável, de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SMDS, para Secretaria Municipal de Gestão Social – Semges. Estabelece ainda 500 vagas para serem disponibilizadas aqueles que necessitam do projeto e atualização da bolsa de R$ 80,00, para R$ 180,00.

MENINO DO DEDO VERDE – Com a modificação da lei municipal nº 1.118 de 31 de dezembro de 2008, o nome da secretaria que coordena o projeto passa também a ser a Secretaria Municipal de Gestão Social – Semges. As vagas disponibilizadas para este programa, conforme o projeto de Lei de nº 009 de 05 de abril de 2013 serão 100 e a bolsa passa a ser R$ 180,00.

GUARDA MIRIM – A Lei municipal nº 1.131 que dispõe sobre o projeto, também sofreu alterações e agora a gestão do programa passa, assim como os demais, ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Social – Semges, a mudança de nomenclatura, neste caso, segundo o projeto nº 009/13 é para atender à uma recomendação do Ministério Público do Trabalho. A nomenclatura do auxílio financeiro fornecido aos integrantes, também foi modificada de: ‘bolsa estágio’ para unicamente ‘bolsa’. O valor do beneficio é R$ 180,00.

PROJETO CRESCER – A nomenclatura da secretaria igualmente foi alterada, de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SMDS, para Secretaria Municipal de Gestão Social – Semges. Estabelece ainda que 100 vagas serão disponibilizadas para atender os interessados e a bolsa que antes era de R$ 120,00, passa agora para R$ 180,00.

LDO é aprovada

Na sessão desta quarta-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Boa Vista (CMBV) foi aprovado ainda, o projeto de lei nº 011 de 15 de abril de 2013 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Boa Vista (LDO).

O projeto ganhou parecer favorável de todas as Comissões e recebeu ainda a emenda aditiva nº001/13 de autoria do vereador Edilberto Veras que, igualmente foi assinada e aprovada por todos os vereadores. O texto aditivo trata sobre a fixação de 6% do repasse do executivo a CMBV. O projeto teve como relator o vereador Guarda Alexandre (PCdoB).