Empregadas

Relatório Jucá agora no plenário

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o projeto de lei 224 de 2013 sobre o trabalho doméstico. O relator da matéria, senador Romero Juca (PMDB-RR), pediu urgência aprovada pelos senadores para votação em plenário, o que pode ocorrer ainda esta semana.        

Jucá rejeitou todas as emendas aprovadas esta semana pela senador Ana Rita (PT-ES) que  'desconfiguravam' totalmente o projeto, aumentando encargos para empregador e empregado e também tirando a possibilidade do empregador renegociar seus débitos passados com o INSS. "Conseguimos aprovar um texto que manteve o equilíbrio econômico entre patrão e empregado. Tenho sempre pedido para que os patrões não demitam seus empregados, que esperem a regulamentação e agora conseguimos um texto que dará mais segurança para ambas as partes", afirmou.

Segundo estimativas do senador, o projeto deve tirar da informalidade cerca de 1,5 milhão de empregados domésticos. Atualmente, há no País cerca de 7 milhões de trabalhadores , dos quais somente 1,5 milhão tem carteira assinada. "O Brasil deverá ter inicialmente no mínimo 3 milhões de trabalhadores registrados", afirmou.