Iluminação pública

Márcio quer fundo para municípios

O  deputado Márcio Junqueira(DEM-RR)criticou hoje 10 uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para os municípios brasileiros a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública, e seu custeio. “Isso é uma ignomínia, um acinte contra os moradores de municípios pobres, instalados nos rincões do Brasil, que não têm recursos para isso e os  que têm  de muito pouco dá para pagar o funcionamento da máquina municipal”, advertiu o deputado por Roraima, durante audiência pública da Aneel na Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados.

Márcio Junqueira lembrou aos diretores da Aneel presentes à audiência pública – cujo diretor-geral, Romeu Donizete Rufino, não compareceu -, que a grande maioria dos municípios brasileiro vive na penúria, sem orçamento para fazer pequenas obras; só têm dinheiro, e muito mau, para pagar parcamente os seus servidores”. E perguntou aos diretores da Aneel: “  com essa situação financeira, os municípios vão assumir tal responsabilidade financeira com quê dinheiro? E ainda, vão ter que contratar engenheiros elétricos, técnicos em energia para acompanhar todo esse acervo de equipamentos que eles terão que assumir com essa resolução “.

Segundo Márcio Junqueira, se a resolução da Aneel tem que ser cumprida, por se tratar de uma decisão constitucional, que se encontre uma solução para ajudar aos municípios. “O ideal é que os estados mais ricos possam ajudar os estados mais pobres a ajudar os seus municípios paupérrimos de recursos financeiros”, observou o parlamentar roraimense.

O  deputado Márcio Junqueira é de opinião, corroborada pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte, que o governo federal crie um fundo, nos moldes da antiga CCC, que subsidiava as usinas termoelétricas, para ajudar aos municípios a enfrentarem os custos da iluminação pública  das cidades pobres. “Porque a Aneel esquece que será preciso que se crie nos municípios toda uma estrutura administrativa para gerir essa nova obrigação que a agência está criando para eles”. Junqueira lembrou ainda que as comunidades indígenas estão incluídas nessa situação de penúria dos municípios brasileiros.