Água e energia

MPs recomendam serviços em São Marcos

Por Edersen Lima,
05 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas encaminharam recomendação conjunta à Companhia Energética de Roraima – CER e Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER para que sejam adotadas providências para garantir o abastecimento de água potável e energia elétrica na Comunidade Ouro Preto localizada dentro da Terra Indígena São Marcos.

A recomendação foi emitida a partir de um parecer antropológico de abril de 2013, que aponta a falta de água potável e energia elétrica como um dos problemas mais sérios enfrentados pela comunidade, comprometendo a saúde e bem-estar, além de facilitar a transmissão de doenças.

Segundo o documento, durante a inspeção pode-se verificar vários casos de crianças adoentadas devido a precariedade das condições sanitárias. A recomendação exige que os órgãos competentes forneçam, por todos os meios técnicos que forem necessários, energia elétrica e água potável para a Comunidade Indígena Ouro Preto, com a maior brevidade possível em razão das condições sanitárias precárias verificadas na comunidade.

Os representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima afirmam na recomendação que o acesso e fornecimento de água e energia se revelam como serviços essenciais a que tem direito toda a comunidade, conforme estabelece a Constituição Federal.

Além disso, são funções institucionais do Ministério Público Brasileiro zelar pela prestação de serviços essenciais e de relevância pública, pela proteção e defesa da saúde, principalmente ligados à infância e juventude, e pelos direitos assegurados na Constituição Federal.

Cumprimento

Conforme informações repassadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima, o serviço de água já foi disponibilizado na localidade e a energia elétrica já se encontra em fase de projeto.