Justiça

Encontro reúne presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil em Boa Vista.

Por Edersen Lima,
05 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Tribunais discutem malefícios

Iniciou na noite desta quinta-feira (4), no auditório do Fórum Sobral Pinto o 95º Encontro Permanente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Esta é a terceira vez que o evento ocorre em Boa Vista e segue até o sábado (6).

O encontro dos presidentes de Tribunais de Justiça é um fórum permanente de discussões de interesse do Poder Judiciário estadual.Na aberturaos participantes puderam conhecer um pouco da cultura local, com a apresentação de artistas locais. Já nos dias (5 e 6) as reuniões serão internas.

Segundo o desembargador Marcos Faver, presidente do Colégio, a ideia deste encontro em Boa Vista, é fazer um alerta do que ele classifica como ‘malefício’ a concentração dos recursos com a União e a interferência das competências legislativas. “Fazemos parte de um Estado Federado e essa concentração de poder e recursos com a União sem a devida delegação da distribuição dos recursos para os estados e municípios respeitando as características de cada um, é maléfico para o sistema federativo previsto na Constituição”, destacou.

O governador José de Anchieta ressaltou a importância do evento em defender os direitos do pacto federativo para os estados. “Os tribunais de justiça precisam ter condições financeiras suficientes para prestar o serviço que o povo merece sendo rápida, justa e de qualidade. Sempre me empenhei para atender os anseios do Tribunal de Justiça de Roraima, mesmo com todas as limitações que o estado possui”, afirmou.

Ainda no evento serãodebatidos assuntos como a proteção dos Direitos da Mulher – uma construção coletiva; Violência Contra a Mulher – Lei Maria da Penha; Previdência Privada na magistratura e o horário de funcionamento dos Tribunais.Ao final do evento será elaborada a Carta de Roraima.

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ), desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, o Encontro busca “discutir ideias, compartilhar temas e propor um caminho para uma gestão positiva dos tribunais estaduais e reafirma o compromisso de união para uma justiça mais célere”, enfatizou.

HISTÓRICO

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 1992, com o objetivo de integrar os Tribunais de Justiça; defender princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; fazer intercâmbio de experiências institucionais e administrativas; estudar e aprofundar temas jurídicos e questões judiciais que tenham repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitando a autonomia e peculiaridades de cada tribunal.