Procon Assembléia

Projeto será implantado em RR após recesso

Por Edersen Lima,
04 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Existe a possibilidade de que o Procon Assembleia seja implantado nos municípios do interior de Roraima. A informação foi prestada pelo diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho. Este garantiu que o trabalho está em fase de estudo.

Segundo Coutinho a implantação do Procon Assembleia nos 14 municípios de Roraima deverá acontecer após o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e que a implantação do órgão nas cidades do interior do Estado, será feita em parceria com a Escola do Legislativo (Escolegis).

O Procon Assembleia foi criado pela Resolução nº. 25/2011 e tem por objetivo a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação de seus direitos e a promoção da educação para o consumo no Estado, de acordo com a legislação referente às relações de consumo, e até então foram realizados em torno de 3.064 atendimentos, dos quais, 499 processos em conciliação com 95% de êxito.

É competência do Procon Assembleia, dar atendimento e orientação permanente ao consumidor sobre seus direitos e garantias; receber e avaliar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; processar administrativamente, nos termos de regulamento, as reclamações e denúncias consideradas procedentes.

E ainda, fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas previstas em lei e em outras normas relativas à defesa do consumidor; funcionar, no processo administrativo, como instância de conciliação, no âmbito de sua competência, nos termos da lei e da legislação complementar, entre outras atribuições.

O Procon Assembleia atende a demandas provenientes de todo o Estado, oferecendo assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor.

Os servidores que atuam no atendimento do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima – Procon Assembleia passaram por treinamento para atender as demandas sobre direitos consumidores. A capacitação contemplou os servidores com conhecimentos além do estudo do Código de Defesa do Consumidor a Noções de Legislação.

Educação para o consumidor

Informar e orientar o consumidor sobre os seus direitos é um dos objetivos do Procon Assembleia que dessa forma busca proteger e garantir os direitos dos consumidores, usando para tanto, ação educativa com a promoção de palestra em diversos estabelecimentos de ensino da capital e do interior e com a distribuição de cartilhas sobre o assunto.

De acordo com Lindomar Coutinho o órgão fez e distribuiu cerca de 2 mil cartilhas, uma que é Procon na Escola (Ensino Fundamental) e a outra é Procon na Escola (Educação Financeira), tendo como público alvo os alunos do ensino fundamental.

Nas campanhas os técnicos do Procon Assembleia procuram dar orientações as pessoas para que estas despertem o interesse sobre os direitos do consumidor.

Tem uma ação no Procon destinada aos fornecedores para que estes tenham conhecimento, de como devem proceder na publicidade nas prateleiras de suas lojas e desta maneira os consumidores tenham informações de cada produto que pretenda comprar.

O programa de Educação para o Consumo, realizado pelo Procon Assembleia, tem por objetivo também instruir e informar fornecedores sobre seus direitos e responsabilidades, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Na cartilha Educação Financeira o órgão pretende mostrar que, com medidas simples de planejamento e organização, o consumidor consciente consegue equilibrar seu orçamento domestico e melhorar sua qualidade de vida, por meio da educação financeira.