Críticas

Márcio questiona Supremo sobre cancela na área waimiri-atroari da BR-174.

Por Edersen Lima,
04 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Supremo não atende a Roraima

O deputado Márcio Junqueira voltou a criticar a posição do Supremo Tribunal Federal de não se pronunciar “de vez” em relação “à aberração que vivemos hoje em Roraima, que é o cerceamento do direito de ir e vir do cidadão brasileiro” quando há necessidade de se utilizar a rodovia federal BR-174.

Em pronunciamento da tribuna da Câmara dos Deputados, Márcio Junqueira lembrou que das 18 horas às 6 horas da manhã, o trecho dessa rodovia fica fechado em todos os 123 quilômetros que cortam a reserva indígena Waimiri-Atroari, por imposição da Funai.

“Em Roraima, às 6 horas da tarde acaba o direito de ir e vir do brasileiro. Só começa de novo no outro dia, às 6 horas da manhã, porque existe uma corrente de ferro que impede o tráfego de veículos durante esse período no trecho da reserva indígena”, contou o deputado Márcio Junqueira. E insitiu “Mas o Supremo não se pronunciou; não se pronuncia”.

Márcio Junqueira fez esse questionamento em relação à posição do Supremo Tribunal Federal ao critica no que ele chama de interferência do Judiciário nos assuntos do Legislativo Brasileiro. Segundo o deputado, no episódio da prisão do deputado Natan Donadon, “fica clara a intervenção do Poder Judiciário sobre o Legislativo -, aliás, claríssima”.

O deputado Márcio Junqueira lembrou ainda que até hoje, passados mais de dois anos, o fato de o Supremo não ter publicado o acórdão de sua decisão sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol. “O Supremo cumpriu uma sentença sem o acórdão. No que diz respeito à desapropriação, à desocupação das áreas indígenas em Roraima, especificamente da Raposa Serra do Sol, o Supremo cumpriu sua sentença sem a publicação do competente acórdão. Sem o trânsito em julgado, mas cumpriu”.

Márcio Junqueira ironizou em seu pronunciamento a quem o Estado de Roraima deveria recorrer em relação ao problema indígena da Raposa Serra do Sol. “Recorrer a quem? Sé se for ao Tribunal de Haia”, perguntou o deputado roraimense.